A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar suspendendo o acordo para a venda da área de aviação comercial da Embraer para a Boeing, após processo aberto por sindicatos de metalúrgicos. A decisão é do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O mesmo juiz já havia tomado decisão semelhante, após ação movida por deputados petistas. Esta liminar acabou sendo revogada quatro dias depois, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3), que atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A liminar foi concedida na quarta-feira (20), sendo divulgada nesta quinta-feira (20), pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), um dos autores do pedido. A cidade paulista abriga um dos principais polos de produção da Embraer no país.
Compra
Após um ano de negociação, a Boeing fechou nesta semana os termos da compra da área de aviação civil da Embraer, criando uma nova empresa no valor de US$ 5,26 bilhões, ou R$ 20,5 bilhões. A transação seria submetida ao governo brasileiro.
Os americanos pagarão aos brasileiros US$ 4,2 bilhões (R$ 16,4 bilhões caso tudo fosse pago hoje, o que não ocorrerá), US$ 400 milhões a mais do que o previsto inicialmente, para ter 80% do controle da nova empresa. Antes, o valor total seria de US$ 4,75 bilhões (R$ 18,5 bilhões), que era considerado baixo por analistas e pelo governo.
As ações da companhia brasileira subiam mais de 7% após o anúncio.
Também seria criada uma joint-venture para a produção e comercialização de um único produto militar que ficará fora do escopo da empresa que sobrará do fatiamento da Embraer, o cargueiro militar multimissão KC-390.
A Boeing já era responsável por promover o avião, desenvolvido a custo de US$ 5 bilhões (R$ 19,5 bilhões) com dinheiro do governo brasileiro, no exterior.
A aeronave mira um mercado potencial de mais de 700 modelos antigos, a maioria composta por Lockheed C-130 Hercules, no mundo. Essa terceira empresa não venderá outros produtos militares nem cuidará de contratos de defesa. A nova joint-venture terá controle nacional de 51%, outro ponto que agradou o Ministério da Defesa.
Sindicato contra
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, onde fica a maior fábrica da Embraer, pediu ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional veto da operação. Segundo o então presidente do sindicato, Weller Gonçalves, a operação colocaria em risco cerca de 25 mil empregos.
A nova empresa deve tornar a Boeing a líder de mercado para jatos menores de passageiros, criando competição acirrada para o programa de aeronaves CSeries projetado pela canadense Bombardier e apoiado pela rival europeia Airbus.
A unidade da Embraer no município paulista emprega 13 mil pessoas, segundo o sindicato. Os outros 12 mil trabalhadores atuam em áreas terceirizadas, como limpeza e alimentação, e em 40 empresas metalúrgicas que prestam serviços para a fabricante de aviões.
“Isso tudo está em risco. Desde 2015, a Embraer está desnacionalizando a produção. Uma parte foi transferida para Portugal e para Estados Unidos. Agora, os novos projetos da empresa não vão vir para cá, vão para os EUA”. Weller Gonçalves, presidente do sindicato.