O ex-presidente Michel Temer foi preso pela força-tarefa da Lava Jato, em sua casa em São Paulo, nesta quinta-feira (21). O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Os mandados também tinham o ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco, como alvo, e foi preso no final da manhã. O MPF (Ministério Público Federal) confirmou que ambos são alvo de operação na manhã de hoje.
Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.
O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.
Sem foro
No mesmo diz que Jair Bolsonaro vestiu a faixa presidencial, o procurador regional da República em Brasília Vladimir Aras fez questão de lembrar no Twitter que, o agora ex-presidente, Michel Temer, não tem mais foro especial:
A partir de hoje, o ex-presidente Temer não tem mais foro especial e não goza mais das imunidades presidenciais. As denúncias oferecidas pelo @MPF_PGR perante o STF descem à primeira instância e não precisarão de autorização da Câmara dos Deputados para tramitação.
— Vladimir Aras (@VladimirAras) 1 de janeiro de 2019
Em fevereiro, foi enviado à primeira instância da Justiça, após decisão dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), quatro processos contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). Um deles é um inquérito dos portos, sobre responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso.
As outras três denúncias eram relatados por Edson Fachin. Temer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), junto com outras cinco pessoas, em dezembro, a 12 dias do término do seu mandato, por suspeitas de corrupção para beneficiar empresas do setor portuário.
Duas das denúncias encaminhadas por Fachin foram apresentadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot e tiveram tramitação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados ainda durante o mandato de Temer.
As denúncias foram apresentadas com base nas delações premiadas da JBS. No primeiro caso, Temer foi denunciado por corrupção passiva, por suspeitas de ser o destinatário final de R$ 500 mil recebidos numa mala pelo ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).
A segunda denúncia acusa o ex-presidente de ter tentado obstruir a Justiça por meio da compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Uma das principais provas no processo foi o áudio de uma conversa com Temer gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS.