Sorria. Você não está mais sendo filmado. Não pelos chamados ‘pardais eletrônicos’ instalados pela Prefeitura de Maceió para intensificar a fiscalização do trânsito – muito mais vistos como instrumentos a serviço da indústria de multas.
Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), eles estarão desligados a partir desta quinta-feira (5). E o motivo não tem muito a ver com as reclamações dos motoristas – que foram muitas – mas com os indícios de vícios no contrato firmado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S/A, responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos.
As irregularidades foram apontadas em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Cavalcante, que fundamentou a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Toledo, relator do processo, em mandar o Município suspender o contrato e pagar à empresa apenas o que deve até agora – relativo apenas ao período em que o convênio esteve ativo.
Os equipamentos foram instalados no começo do ano, em 10 pontos da cidade, distribuídos entre as avenidas Durval de Goés Monteiro, Fernandes Lima, Menino Marcelo, Álvaro Otacílio e Governador Afrânio Lages – conhecida como Leste/Oeste. E desde o final de fevereiro estão ativos, registrando multas.
Em nota, o Município disse apenas que cumprirá a decisão e que, em relação ao contrato e à suspeição de irregularidades, vai apresentar sua defesa perante a Corte de Contas de Alagoas, conforme lhe faculta a Lei.
E confirmou que em respeito à decisão do TC/AL, a fiscalização eletrônica já implementada será suspensa a partir da 0h desta quinta-feira (05).
Portanto, está valendo!