(*) Por Graça Carvalho
Há 45 anos, exatamente no dia 18 de maio de 1973, jovens de classe média alta, no Espírito Santo, sequestraram, violentaram e assassinaram Araceli, uma menina de apenas oito anos. O caso, até hoje, continua impune, assim como tantos outros ocorridos de lá para cá.
É bem verdade que campanhas e ações do Estado e da sociedade civil organizada, realizadas na mesma data do bárbaro assassinato de Araceli, a partir da criação do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” , instituído Lei Federal nº. 9.970/2000, têm dado uma maior visibilidade às violações desse tipo de crime contra crianças e adolescentes no país. Contudo, é assustador o alto número de casos a cada ano.
Em 2017, das 142.665 denúncias recebidas por cinco serviços do Ministério dos Direitos Humanos (com média de 390 por dia), 58% foram relacionadas a violações contra crianças e adolescentes, incluindo relatos de negligência e violência psicológica. O Disque 100, sozinho, registrou 71.748 ocorrências.
Após 18 anos de sucessivos “18 de Maio”, onde está a falha? Falta o que para se garantir, efetivamente a proteção integral e a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Com uma legislação tão avançada nessa área, no âmbito constitucional e infraconstitucional, o que falta? Falta dinheiro para execução de ações específicas?
Ao que parece, não. Quarta-feira, por exemplo, a Receita Federal anunciou ter arrecadado, por meio das declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, cerca de R$ 67,88 milhões destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), a maior cifra desde 2013, quando as doações começaram a ser feitas via DIRPF. A quantidade de doações também superou os anos anteriores, atingindo a marca de 62. 688.
Algo muito positivo, não fosse a desarticulação de grande parte dos municípios brasileiros para gestão dos recursos destinados pelos Fundos. Em Alagoas, dos 102 municípios, apenas 24 têm o Fundo regularizado, incluindo o Fundo estadual.
Isso é muito grave. Existe uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – Resolução 137/2010 – que, com respaldo no próprio ECA , dispõe que essa organização e gestão dos Fundos é atribuição dos Conselhos da Criança e do Adolescente. Agora, se não há Conselho ou os que existem não dão conta dessa atribuição, fica difícil promover a realização de planos para aplicação dos recursos dos Fundos.
Por essas e outras, a impressão que fica é de que ainda está muito distante o dia em que não será necessário um “18 de Maio” para realização de atividades e operações pontuais de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.