O cenário é de discussões radicais. E pressionado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, precisa dar nesta semana o voto decisivo no julgamento das ações sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
O placar parcial do julgamento que será retomado está em 4 votos a favor da execução antecipada da pena (dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).
Entre os 4 ministros que faltam votar, 3 (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contra a prisão logo após condenação em segunda instância, que é permitida pelo STF desde 2016. Assim, a tendência é de a corte ter maioria (6 votos) para mudar a jurisprudência vigente.
Toffoli já indicou estar disposto a votar pela necessidade esperar o trânsito em julgado (o fim dos recursos dos tribunais superiores) para que um condenado cumpra a pena. Publicamente, o ministro tem dito que ainda não decidiu como vai votar —deixando no ar a possibilidade de manter a proposta que fez em 2016.
A retomada da discussão judicial, marcada para quinta-feira (7), pode afetar o destino do ex-presidente Lula e acontece num momento de instabilidade, já que Toffoli tem sido cobrado por uma ala da corte a dar uma resposta institucional enfática aos recentes ataques à corte.
Leão contra hienas
A publicação de um vídeo numa rede social do presidente Jair Bolsonaro no qual ele é retratado como um leão cercado por hienas, entre elas uma que representa o Supremo, deflagrou insatisfação de parte de seus pares diante da ausência de uma resposta oficial.
Apenas Celso de Mello saiu em defesa do STF, dizendo que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções”.
O vídeo acabou apagado por Bolsonaro, mas novas polêmicas chegaram ao Supremo: o presidente teve o nome citado por um porteiro na investigação sobre a morte de Marielle Franco (PSOL) e o filho 03, deputado Eduardo (PSL-SP), falou na possibilidade de um “novo AI-5” no caso de radicalização da esquerda. E, de novo, o presidente do STF não se pronunciou.
Toffoli justifica seu silêncio dizendo que a corte tem de se preservar e que, à frente da mais alta instância do Poder Judiciário, não pode virar comentarista de Twitter nem bater palma para louco dançar, numa referência às publicações e declarações mais polêmicas do clã Bolsonaro.
Mas, após sair de um evento em São Paulo, Toffoli enfrentou um protesto com cerca de 15 pessoas favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes cercaram o carro do presidente do Supremo, bateram na lataria e estenderam uma faixa com os dizeres “hienas do STF”.
2ª Instância
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que uma alteração na jurisprudência atual poderia beneficiar até 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau.
O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP), é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.
Na última segunda (28), mesmo dia em que foi veiculado o filme das hienas, Toffoli enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.
Pela ideia de Toffoli, recebida por Maia com entusiasmo, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.
Toffoli também indicou que vai pautar, logo após as ações sobre prisão em segunda instância, a análise de um recurso que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou já devem ser presos após o veredito.
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, e hoje alguns condenados conseguem recorrer em liberdade.