A atuação de faculdades irregulares e emissão de diplomas sem validade voltou a ser discutido com estudantes em uma Audiência Pública. Desta vez o debate, que contou com a participação do deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB), foi promovido pela Câmara de Vereadores do município de São Sebastião.
Alunos dos municípios de São Sebastião, Igreja Nova, Penedo, Arapiraca, Satuba e outros, lotaram o plenário da Câmara de Vereadores. Convidado a presidir a sessão, o deputado destacou a importância da realização de Audiências para informar a população sobre o golpe.
“Quero parabenizar os vereadores pela iniciativa e agradecer pelo convite. A realização destas Audiências Públicas e reuniões com os estudantes e a população é uma grande oportunidade para informar a todos sobre o que vem acontecendo, não só às vítimas, mas ao poder público municipal. Defendo que a informação é o ponto chave para acabar com este golpe. As câmaras municipais precisam estar mobilizadas e serem o ponto de apoio dos estudantes e local de debate e informação”. Marcelo Beltrão (MDB).
Nos depoimentos, estudantes de diversos cursos destacaram a mudança de Instituições ao longo do curso, da dificuldade de receber seus diplomas e do susto que tiveram ao tomar conhecimento do golpe por meio de uma reportagem exibida no Fantástico.
Antes de finalizar a Audiência Pública, o deputado Marcelo Beltrão ressaltou que a prioridade, neste primeiro momento, é conseguir parar com a atuação destas faculdades e a oferta dos cursos nos municípios.
No município de São Sebastião, logo após a reportagem veiculada no Fantástico, a Secretaria de Educação proibiu a realização de aulas das faculdades nas escolas municipais.
“Logo após saber da reportagem, mandamos ofício circular para todas as escolas proibindo a cessão dos prédios para qualquer atividade que não fosse do município. Além disso, nas escolas onde já estavam acontecendo as aulas de algumas faculdades, a cessão foi suspensa”. Sandra Maria dos Santos, secretária de Educação de São Sebastião.
Comissão Nacional
Também presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa, Beltrão foi à tribuna da Casa, nesta quarta-feira (5), para informar que irá participar, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas que, entre os temas, irá debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
“Defendemos a prorrogação do Fundeb pelo seu efeito redistributivo e que torna mais justa a execução dos recursos per capita na educação. Isso trás uma equalização no financiamento para todos os municípios, como exemplo podemos citar a cidade de Chã Preta, que se não tivesse este fundo teria um financiamento anual de R$ 1,3 milhão, com o Fundeb e seu efeito redistributivo o município teve a sua disposição um pouco mais de R$ 4 milhões”. Marcelo Beltrão.