A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz e o filho dele, o advogado Tiago Cedraz, sob acusação de tráfico de influência por supostamente terem atuado em favor da UTC Engenharia em processos relativos a contratos para a construção da usina de Angra 3.
A denúncia foi enviada nesta quarta-feira (10) ao STF (Supremo Tribunal Federal) porque o ministro tem foro especial. Também foram denunciados dois homens acusados de auxiliar Tiago nos atos ilícitos.
Em troca do favorecimento à empreiteira, segundo a PGR, eles receberam pagamentos mensais que chegaram a R$ 2,2 milhões.
Dodge pediu que eles sejam condenados pelo crime, que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, e que tenham de pagar R$ 4,4 milhões a título de ressarcimento e danos morais. A PGR também requereu que o ministro seja condenado à perda da função pública.
A denúncia derivou de uma investigação aberta em 2015 após a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC.
Segundo a PGR, Pessoa era o líder das empresas que formaram os consórcios que atuaram em Angra 3 e contratou Aroldo e Tiago Cedraz, em 2012, para defender interesses do grupo em dois processos que tramitaram no TCU –ambos de relatoria do ministro Raimundo Carreiro, hoje presidente da corte de contas. Carreiro também chegou a ser investigado, mas não foi denunciado.
De acordo com a investigação, um dos processos apurava vícios no edital da licitação da usina, e o outro tratava da fiscalização da execução das obras. O objetivo de Pessoa era evitar que o TCU barrasse a contratação ou fizesse exigências onerosas às empresas.
Ainda de acordo com a PGR, Tiago teve a ajuda de seu pai para demonstrar às empreiteiras que tinha influência junto ao relator dos processos ou à área técnica do TCU.
O ministro Aroldo, conforme a investigação, interveio ao menos duas vezes nos processos -numa delas, pediu vista para protelar um julgamento, mesmo tendo se declarado impedido de atuar nele porque seu filho era o advogado da causa.
A PGR afirmou que, entre os indícios e provas coletados, há elementos que comprovam a entrega de dinheiro na sede da UTC, em São Paulo, e no escritório de Tiago, em Brasília, além de registros de comunicação intensa entre Tiago e o gabinete de seu pai em 2013 e 2014 (5.651 contatos telefônicos).
Além das parcelas mensais, a denúncia afirma que Tiago pediu um pagamento extra de R$ 1 milhão, por ocasião do julgamento de um dos processos, sob a alegação de que repassaria esse valor a Carreiro. Para a PGR, porém, parte do dinheiro foi para Aroldo.
A PGR também sustentou que, no período dos pagamentos, Tiago comprou um imóvel de R$ 2,3 milhões que foi reformado com dinheiro de seu pai e passou a ser a casa do ministro.
Procurada, a assessoria de imprensa do TCU informou que não há pronunciamento sobre a denúncia.