9 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPE/AL e Defensoria querem R$ 15 milhões da Braskem para aluguel social

Valor bloqueado iria para o pagamento dos aluguéis sociais aos moradores da encosta do Mutange, no Pinheiro e de parte do Bebedouro

Em janeiro, chuvas pioraram a situação do Pinheiro

O juiz de direito da 2ª Vara Cível da Capital foi solicitado, pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas, a indisponibilidade de ativos financeiros da Braskem, no valor de R$ 100 milhões. A razão seria o custeio da remoção e pagamento de aluguel social aos moradores da área de risco. São 2.500 famílias atingidas.

Outro motivo para o pedido seria a Defesa Civil Municipal não ter condições de retirar os moradores da área de alto risco durante a quadra chuvosa.

Com a destinação de R$ 15 milhões, o valor bloqueado iria para o pagamento dos aluguéis sociais aos moradores da encosta do Mutange, Jardim Alagoas, no bairro do Pinheiro e de parte do bairro do Bebedouro. Estas são as regiões de maior risco, segundo o  mapa feito pela Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Essa medida manteria os moradores por um período de 180 dias, tempo suficiente para serem incluídos em habitações que estão sendo construídas pelo Município de Maceió, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

Ao final de junho, a Braskem sofreu um bloqueio de R$ 3,6 bilhões depois que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, tornou os bens da empresa indisponíveis.

E enquanto isso, diretores das empresas terceirizadas reivindicam que a Justiça ao menos permita que a emprega siga pagando os salários dos seus mais de 6 mil funcionários e mantenha as atividades das 35 empresas terceirizadas.

Eles compreendem que o fundo destinado às 50 mil famílias dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro não deveria prejudicar, ao mesmo tempo, outras 6 mil famílias e toda uma cadeira produtiva do Estado.

Reprodução do Mapa de risco de Maceió