Diretores das empresas terceirizadas da Braskem se reúnem com advogadores desde que, na quarta-feira (26), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, bloqueou mais de R$ 3,6 bilhões dos recursos, ativos financeiros e bens da petroquímica.
O grupo reivindica que a Justiça ao menos permita que a emprega siga pagando os salários dos seus mais de 6 mil funcionários e mantenha as atividades das 35 empresas terceirizadas. Eles compreendem que o fundo destinado às 50 mil famílias dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro não deveria prejudicar, ao mesmo tempo, outras 6 mil famílias e toda uma cadeira produtiva do Estado.
Eles planejavam comparecer na sede do TJAL na manhã desta quinta-feira (27), mas Tutmés está fora da capital e o tribunal em recesso. Eles tentarão uma nova reunião com o desembargador nesta sexta (28).
O objetivo do bloqueio, ajuizado pela Defensoria Pública Estadual e pelo Ministério Público Estadual durante, é garantir indenização pelos danos ambientais causados pela extração de sal-gema. Mas, de acordo com as empresas, a Braskem tem um seguro bilionário que, acionado ao provar sua culpabilidade, seria mais do que suficiente para cobrir as indenizações.
As perfurações para análise de sonares e outras apurações, que ajudariam no laudo, são realizadas por empresas terceirizadas, contratadas e financiadas pela Braskem. Sem a realização deste trabalho, diante dos bloqueios, os laudos periciais não teriam prosseguimento e o seguro não poderia ser acionado. Para isso, é preciso garantir os custos de manutenção estas empresas.
A Braskem exerce atividade de mineração em Alagoas desde 1975, quando a empresa ainda era conhecida como Salgema. Alagoas é hoje o maior produtor de PVC da América Latina, suprindo a matéria-prima para setores fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País, que são os setores de Habitação, Saneamento e Infraestrutura.
A fábrica em Marechal Deodoro tem capacidade de produzir 200 mil toneladas de PVC por ano. A Braskem emprega cerca de 6 mil funcionários. Todo ano, a empresa paga aproximadamente R$ 30 milhões para a Chesf em produção de energia e cerca de 80% do gás, produzido pela Algas, é usado pela petroquímica.
Bloqueio
A decisão reconheceu a necessidade de salvaguardar a reparação do dano ambiental causado aos moradores dos bairros de Pinheiro, Bebedouro e Mutange, com base em laudo técnico da CPRM, que aponta para a iminência de desabamento de casas e prédios por causa de deformação nas cavernas de mineração.
A decisão também registrou que além do perigo de desabamento, ocorreu uma desvalorização completa dos imóveis da região e que, segundo mapa de risco, haverá a necessidade de evacuação imediata já de alguns imóveis da área atingida, o que torna ainda mais necessária a medida.
A decisão visa à indenização dos proprietários e possuidores dos imóveis para que sejam compensados, a princípio, os danos materiais. Não é a primeira vez que o Presidente do Tribunal se depara com a matéria.
Durante o período do recesso da Semana Santa, a Braskem ajuizou ação de mandado de segurança com a finalidade de suspender decisão do desembargador Alcides Gusmão da Silva, em agravo de instrumento, que impediu a distribuição de lucros da empresa, que os autores da ação civil pública originária, a Defensoria e o Ministério Público, tencionavam assegurar para cobrir as indenizações, no montante de 2,6 bilhões.