27 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Caso Pinheiro: TJ/AL bloqueia R$ 3 bi da Braskem

Dinheiro deverá ser guardado em uma conta judicial para resguardar o direito das indenizações de mais de 50 mil famílias

Moradores pedem bloqueio de bens da Braskem. Foto: Dallya Pontes (Redes Sociais)

A Braskem sofreu um bloqueio de R$ 3 bilhões depois que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, tornou os bens da empresa indisponíveis.

Este havia sido uma solicitação do Ministério Público do Estado (MPE) e Defensoria Pública. O bloqueio do valor serviria para reparos dos prejuízos causados pela exploração de Sal-gema pela mineradora nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, em Maceió. O pedido original havia sido de R$ 6,7 bilhões.

Ficou decidido ainda que toda área de risco, apontadas dentro do mapa elaborado pelo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), será avaliada pela empresa Amaral Engenharia e Avaliações e Perícia. E isso inclui todas as residências instaladas na região.

O dinheiro deverá ser guardado em uma conta judicial para resguardar o direito das indenizações de mais de 50 mil famílias atingida. Além do perigo de desabamento, a justiça entendeu que houve uma desvalorização completa dos imóveis da região.

Reprodução do Mapa de risco de Maceió

Gabinete de crise

Nesta terça, na Assembleia Legislativa do Estado, uma indicação do deputado Davi Davino (PP) sugeriu a implantação de um gabinete de crise para gerenciar “danos sociais e econômicos resultantes da instabilidade do terreno nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro”.

O tema já tem sido tratado nas três esferas de governo com o apoio do Ministério de Minas e Energia. O parlamentar propõe que o gabinete seja criado Governo do Estado com o auxílio do Gabinete Civil, Gabinete Militar e Defesa Civil Estadual.