8 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

set152023 Por Da RedaçãoNo Comments
Advogado que atacou ministros do STF foi condenado na justiça por agredir a mãe e a irmã

Advogado que atacou ministros do STF foi condenado na justiça por agredir a mãe e a irmã

Justiça
O partido Solidariedade expulsou de seus quadros o  advogado Hery Kattwinkel, que defendeu o segundo réu do julgamento dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF),  após as ofensas que ele disparou contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Hery Kattwinkel, o defensor do réu acusado nos atos antidemocráticos, é também um  condenado na Justiça por agressão contra a irmã e a própria mãe, na cidade paulista de Votuporanga, em 2016, onde foi vereador. Ele negou, mas a justiça baseada em provas manteve a condenação. No caso específico do julgamento no STF,  na sustentação oral da defesa do cliente, Thiago de Assis Mathar, Hery criticou a condução de Moraes no julgamento e disse que o ministro “inverte o papel de julgador” e “passa d
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set152023 Por Da RedaçãoNo Comments
TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos.  O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês. Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na ocasião, a defesa de Bolsonaro alegou que a
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set152023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Defensoria Pública convida advogados para discutir “valores irrisórios” pagos pela braskem

Defensoria Pública convida advogados para discutir “valores irrisórios” pagos pela braskem

Expresso, Justiça
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, convida os advogados que atuam ou atuam no Caso Braskem para uma reunião, no próximo dia 21, às 10h30, no auditório situado na sede da Defensoria Pública, na Avenida Fernandes Lima , para intercambiar informações dos casos defendidos, bem como as estratégias para defender todas as vítimas em ação coletiva para posterior liquidação individual. Conforme o coordenador do Núcleo, o defensor público Ricardo Melro, a reunião realizada após diálogos com os advogados Carlos Lima e Breno Dantas, bem como os pedidos de providências das vítimas da Braskem sobre a possibilidade de revisão dos valores indenizatórios referentes aos danos morais, posto que a Braskem pagaria apenas os danos materiais se os morais nã
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set142023 Por Thiago Sampaio2 Comments
Prefeito de Chã Preta é condenado a entregar decreto que autorizou mudança de sede

Prefeito de Chã Preta é condenado a entregar decreto que autorizou mudança de sede

Justiça
errata: às 17h14, o texto foi corrigido sobre o antigo e novo local da Prefeitura O prefeito de Chã Preta, Maurício Holanda, foi condenado pela segunda vez na justiça neste mês. Desta vez, em sentença publicada em 11 de setembro, a juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar o obrigou a apresentar o ato que autorizou a mudança da sede da Prefeitura. Maurício Holanda, de acordo com a juíza, agiu com revelia da lei orgânica e ignorou a necessidade de aprovação de 2/3 dos vereadores da Câmara municipal para realizar tal mudança. Além de determinar a entrega imediata dos documentos, de acordo com o mandado de segurança de nº 0700368-57.2023.8.02.0057, a magistrada condenou o Executivo ao ressarcimento das custas processuais de ação movida por vereadores da cidade. "Em consulta
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set142023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um
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set142023 Por Thiago SampaioNo Comments
‘Não ponha palavras na minha boca’: Mendonça e Moraes discutem durante julgamento

‘Não ponha palavras na minha boca’: Mendonça e Moraes discutem durante julgamento

Justiça, Vídeos
Alexandre de Moraes e André Mendonça, ambos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), bateram bate-boca ao vivo e em cores durante o julgamento do primeiro réu dos atos golpistas de 8 de janeiro. Tudo começou quando Mendonça sinalizou que não via razão para condenar o réu por tentativa de golpe de Estado. Ex-advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública (de 2020 a 2021) durante o governo Jair Bolsonaro, Mendonça questionava onde estava o efetivo da Força Nacional e da guarda do prédio. Alexandre de Moraes então pediu a palavra e disse que a fala do colega era "absurda" e insinuava que o governo teria participado de uma conspiração contra si mesmo. Moraes lembrou que ex-comandantes da Polícia Militar foram presos, assim como Anderson Torres, que sucede
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set142023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
STF retoma hoje julgamento do primeiro réu pelo 8 de Janeiro

STF retoma hoje julgamento do primeiro réu pelo 8 de Janeiro

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (14) o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão está prevista para começar às 9h30.  Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes. Em seguida, Nunes Marques absolveu o acusado de três crimes e condenou por outros dois. Com os votos, o julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislat
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set142023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
OAB Alagoas registrou 55 casos de justiçamento, com 22 mortes, somente este ano no estado

OAB Alagoas registrou 55 casos de justiçamento, com 22 mortes, somente este ano no estado

Justiça
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) registrou, somente este ano, 55 casos de justiçamento no estado, que resultaram em 22 mortes. O número de óbitos é quase 70% maior que o registrado pela Ordem durante todo o ano de 2022. De acordo com a Comissão, a recorrência de casos causa preocupação, tendo em vista o aumento significativo de óbitos. No ano passado, foram registrados 67 casos de justiçamento em Alagoas, dos quais, 13 resultaram em mortes.  Este ano, o número de ocorrências não ultrapassou o do ano anterior, no entanto, a quantidade de vítimas que vieram a óbito em situações de linchamento cresceu exponencialmente no estado. Segundo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, que vem acompanhando diretamente os ac
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set142023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
CNJ passa a acompanhar ação em defesa da comunidade do Flexal

CNJ passa a acompanhar ação em defesa da comunidade do Flexal

Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu ao requerimento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), feito pelo Defensor Ricardo Melro, e incorporou ao Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) o processo que visa obter revisão de cláusulas do acordo homologado pela justiça federal entre a Braskem e as entidades públicas em relação ao bairro do Flexal. Criado pelo CNJ, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2019, o OCGR tem como finalidade fornecer respostas à sociedade em casos de grande repercussão no Brasil. Isso é feito através da elaboração de estudos e da proposição de medidas concretas para aprimorar o Sistema Nacional de Justiça, tanto extrajudicial quanto judicial, a fim de enfrentar situações de alta complexidade, gran
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set142023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Comitê discute convocação de credores para acordos com o Município de Maceió

Comitê discute convocação de credores para acordos com o Município de Maceió

Justiça
O Comitê Gestor de Precatórios, que abrange o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), reuniu-se, nesta quarta (13), com procuradores do Município de Maceió. O objetivo foi discutir a publicação de um novo edital chamando credores para realizarem acordos com o ente público. De acordo com o juiz Rafael Casado, auxiliar da Presidência do TJAL, o edital deve ser publicado na próxima semana. "O município ficou de elaborar o cronograma. Devemos fazer as primeiras audiências no final de outubro", disse. Na avaliação do magistrado, a celebração de acordos para o pagamento de precatórios é vantajosa. "É bom para o município, que quita suas dívidas com um dispêndio menor para os co
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