Justiça

Agora que se tornou é no STF, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser condenada a até seis anos de prisão, ainda que em regime semiaberto, e perder o mandato se for considerada culpada em ação que trata da perseguição armada contra um jornalista na véspera do 2º turno, no ano passado. Ela é acusada por grave ameaça decorrente do uso de arma de fogo, que impede que eventual pena de prisão seja convertida em alternativas como prestação de serviço à comunidade, segundo especialistas. Zambelli ainda é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma em denúncia movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Ela estava em um restaurante quando foi provocada por um homem que afirmou que o então presidente Jair Bolsonaro e aliado

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal. Ele vai ter que prestar depoimento para um inquérito que investiga um grupo de empresários suspeito de planejar um golpe de Estado no WhatsApp. O motivo da convocação é a localização de uma mensagem atribuída ao ex-presidente em que ele pede para que o empresário Meyer Nigri, dono da Tecnisa, compartilhe notícias falsas sobre ministros do STF e em relação as urnas eletrônicas em grupos de WhatsApp. Leia mais: PF encontra mais provas de Bolsonaro pedindo que fake news sobre urnas seja repassada “ao máximo” Nigri afirma ter compartilhado com vários grupos uma das mensagens falsas, sobre uma fraude no sistema de votação brasileiro. A ordem veio de um número identificado como 'PR Bolsonaro 8'. PR seria a sigl

A Polícia Federal encontrou, em um grupo de WhatsApp, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo que um empresário repassasse "ao máximo" uma mensagem que sugeria, sem provas, uma fraude do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas últimas eleições. A informação consta de uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o arquivamento de investigação, por ausência de justa causa, contra empresários bolsonaristas que participaram de um grupo do WhatsApp com mensagens nas quais houve defesa de um golpe caso Lula (PT) ganhasse o pleito. Bolsonaro, vale lembrar, já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por mentiras e ataques ao sistema eleitoral, ficando assim inelegível pelos próximos oito anos, e ainda enfrenta uma séri

Consumidores de todo o país se surpreenderam, na semana passada, com a notícia de que uma empresa de passagens aéreas suspendeu os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, em viagens que deveriam ocorrer entre os meses de setembro e dezembro deste ano. Diante dessa situação, de que forma o consumidor deve agir para não ter os direitos violados e acabar saindo no prejuízo? A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) explica. O problema pode ser maior do que se possa imaginar, pois envolve questões como reserva de hotéis e passeios no destino programado, além de mexer com toda a questão de organização, como agendamento de férias, lua de mel e comemoração de aniversário, por exemplo. De acordo com a presiden

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, o direito ao silêncio em relação a fatos que possam implicar sua autoincriminação perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, da Câmara dos Deputados. O depoimento está marcado para esta terça-feira (22), às 14h30. Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 231520, o ministro também garantiu a Ronaldinho o direito à assistência por advogado durante o depoimento e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício das garantias constitucionais. Vítima No pedido ao STF, a defesa narra que o requerimento da convocação de Ronaldinho faz referência a seu suposto envolvimento em fraudes com

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A maioria dos ministros aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Votaram pela aceitação da denúncia o relator Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux. Mendes entendeu que

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Até o momento, por 6 votos a 1, o tribunal vota para aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. O julgamento continua para a tomada dos demais votos. A análise do caso ocorre no plenário virtual do STF, modalidade na qual os mi