22 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jun62019 Por Da RedaçãoNo Comments
Defesa de Lula acusa grampo ilegal na Lava Jato e pede fim de pena a ex-presidente

Defesa de Lula acusa grampo ilegal na Lava Jato e pede fim de pena a ex-presidente

Justiça
Além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista, a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, em uma afronta à legislação. Ao menos é o que afirma a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a base da principal aposta de Lula para tentar anular no STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista está preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nesse caso. Em abril deste ano, a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), abrindo caminho para uma progressão ao regime semia
Leia mais
jun52019 Por Da RedaçãoNo Comments
Justiça Federal: Ação contra Braskem será julgada pela Justiça Estadual

Justiça Federal: Ação contra Braskem será julgada pela Justiça Estadual

Justiça
Ficou decidido: para a Justiça Federal, é a Justiça de Alagoas que possui competência para julgar o processo que pede bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem. O valor é o pedido pelo Ministério Público de Alagoas para para indenizar famílias afetadas pelas rachaduras no solo, causadas pela extração de sal-gema em Maceió. Em março, a prefeitura de Maceió decretou calamidade pública nestes bairros, que estão em risco de afundamento. Além disso, o relatório da CPRM, divulgado dia 8 de maio, responsabilizou a Braskem diretamente pelas rachaduras nos bairros, tornando a empresa alvo certo de protestos. Nesse meio tempo, a Braskem recorreu do pedido bilionário do MPE, alegando que o tema não era de competência da Justiça estadual. MPE e Defensoria atentam para o fato da Braskem estar sen
Leia mais
jun52019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça do Trabalho condena construtora do Canal do Sertão por morte de operário

Justiça do Trabalho condena construtora do Canal do Sertão por morte de operário

Justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas conseguiu a condenação da construtora OAS pela morte do operário Jailton da Silva Conceição, vítima de acidente de trabalho, em 2013, e por expor outros empregados a situações inadequadas de labor nas obras do Canal Adutor do Sertão. A empresa, que se encontra em recuperação judicial, terá de pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 250 mil, conforme sentença da Vara de Trabalho de Santana de Ipanema. Após fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), foram constatadas 15 irregularidades no local das obras, no ano do acidente fatal. Entre elas, destacam-se a prorrogação de jornada além do limite legal e ausência de cuidados como o meio ambiente e segurança do trabalho,
Leia mais
jun42019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJ/AL leva a leilão mais de 180 itens no próximo dia 19

TJ/AL leva a leilão mais de 180 itens no próximo dia 19

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizará leilão de bens apreendidos e do patrimônio do Judiciário no próximo dia 19. A primeira praça terá início às 9h30 e a segunda às 10h, no Fórum do Barro Duro, em Maceió. Entre os bens do patrimônio que poderão ser arrematados estão móveis de aço, notebook, TV, scanner, refrigerador, fogão, condicionador de ar, cafeteira, micro-ondas, armário, mesa e suporte de CPU. A maioria está disponível para o aproveitamento de peças, havendo a possibilidade de utilização após a devida recuperação. Também irão a leilão veículos sucateados (sucatas aproveitáveis, que só poderão ser arrematadas por empresas), veículos recuperáveis (que após consertos e/ou substituição de peças poderão trafegar) e veículos em bom estado de conservação e aptos a cir
Leia mais
jun42019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Juiz condena Avianca a indenizar por passagens canceladas sem aviso

Juiz condena Avianca a indenizar por passagens canceladas sem aviso

Justiça
O juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, do 3º Juizado Especial Cível da Capital, condenou a empresa aérea Avianca ao pagamento de R$ 6 mil em indenizações por danos morais, pelo cancelamento de quatro passagens sem aviso prévio aos consumidores. Os bilhetes eram referentes ao voo que sairia de Salvador (BA) com destino a Maceió no dia 2 de junho de 2018. Na ocasião, os clientes fizeram a confirmação prévia da reserva, recebendo inclusive o código referente à mesma, mas ao chegar no aeroporto foram informados que a compra havia sido cancelada. Na sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (04), o magistrado determinou também o pagamento R$ 377,46 referentes às passagens de ônibus que foram compradas pelos passageiros, já que a emissão de novos bilhetes
Leia mais
jun42019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Sindjus-AL realiza assembleia geral para decidir sobre greve geral

Sindjus-AL realiza assembleia geral para decidir sobre greve geral

Justiça
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) realiza uma assembleia geral, nesta terça (04), em frente ao prédio das Varas do Trabalho, para a categoria decidir sobre a participação na greve geral contra a reforma da Previdência. O Sindjus-AL vem alertando aos servidores sobre os ataques aos direitos previdenciários, as aposentadorias e as pensões, além do confisco de salário com o aumento da alíquota de contribuição na reforma da Previdência, PEC 06/2019, de 11% para mais de 22%. O Sindjus-AL realizou assembleias setoriais no Fórum Eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral, no Tribunal Regional do Trabalho e na Justiça Federal, convocando a categoria à assembleia geral. Nas assembleias, a coordenação do Sindjus-AL informa sobre a mobilização
Leia mais
maio292019 Por Thiago SampaioNo Comments
Justiça Federal bloqueia R$ 128 milhões de Aécio Neves

Justiça Federal bloqueia R$ 128 milhões de Aécio Neves

Justiça
A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves (PSDB). Este é o resultado de uma ação criminal que diz respeito a supostas vantagens indevidas recebidas por Aécio de Joesley Batista, do Grupo J&F. "Proceda-se ao bloqueio e sequestro de ativos financeiros nos termos desta decisão, por meio dos sistemas eletrônicos fornecidos pelo Banco Central do Brasil (Bacenjud), e, em caso de impossibilidade, expeça-se ofício dirijo à autarquia para este fim". Juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Gonçalves atendeu a um pedido do Ministério Público Federal em São Paulo e bloqueou valores de outros 15 investigados além de Neves. Cinco empresas também tiveram seus ativos financeiros bloqueados. Segundo o M
Leia mais
maio282019 Por Da RedaçãoNo Comments
Otávio Cardoso é condenado a 26 anos por assassinar Bárbara Regina

Otávio Cardoso é condenado a 26 anos por assassinar Bárbara Regina

Justiça
O réu Otávio Cardoso, foi condenado a uma pena de 26 anos, seis meses e 30 dias, além de multa, por ter assassinado a estudante Bárbara Regina, em setembro de 2012. O julgamento ocorreu na 8ª Vara Criminal de Maceió, nesta terça-feira (28), e a condenação foi confirmada pela  assessoria do Ministério Público de Alagoas (MP-AL). Otávio foi ouvido na manhã desta terça-feira (28), em julgamento no Fórum do Barro Duro e insistiu em apenas ter dado carona à Bárbara até a Ponta Verde. Ele contou que depois de deixá-la, passou em um posto de gasolina no Farol para comprar cigarros e tomar café. Mas não pode conseguir testemunhas do mesmo. Após o desaparecimento dela, o celular foi encontrado em seu carro no dia seguinte. Ele alegou que o aparelho fora esquecido lá e que nunca cometeu ne
Leia mais
maio282019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Ex-prefeitos de Rio Largo são condenados por improbidade administrativa

Ex-prefeitos de Rio Largo são condenados por improbidade administrativa

Justiça
O Núcleo de Improbidade Administrativa do Poder Judiciário de Alagoas condenou os ex-prefeitos de Rio Largo, Maria Eliza Alves da Silva e Antônio Lins de Souza Filho, por fraude em licitação para a contratação de bandas, no ano de 2013. A decisão, proferida no último dia 24, também atinge o empresário Davi Henrique de Lima. Maria Eliza teve os direitos políticos suspensos por três anos. Foi condenada ainda à perda da função pública e ao pagamento de multa no valor de 12 vezes a remuneração mensal que tinha como prefeita. Antônio Lins, por sua vez, deverá pagar multa de seis vezes o valor de sua remuneração como prefeito, em 2013. Já Davi Henrique foi condenado a pagar multa de seis vezes o valor da remuneração mensal que a ex-prefeita recebia. Os três réus também estão proibidos de c
Leia mais
maio282019 Por Da RedaçãoNo Comments

Câmara Criminal do TJ julga recurso de sargento acusado de homicídios

Alagoas, Justiça
Nesta quarta-feira,  29/05, a partir das 9 horas, vai a julgamento na  Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas o recurso interposto pelos advogados do sargento  Johnerson Simões Marcelino, pronunciado pelo homicídio doloso dos irmãos Josivaldo Ferreira Aleixo, 18 anos e Josenildo Ferreira Aleixo, 16 anos (pessoas com deficiência), no Village Campestre, em 2016, e do homicídio culposo do pedreiro Reinaldo da Silva Ferreira, ocorridos em 2016. A defesa do sargento pediu ao Tribunal de Justiça a absolvição do acusado a fim de que este não seja julgado pelo Tribunal do Júri, sob as alegações de que os homicídios ocorreram no estrito cumprimento de dever legal. O advogado Cláudio Beirão, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (Cedeca/AL), é o a
Leia mais