Ficou decidido: para a Justiça Federal, é a Justiça de Alagoas que possui competência para julgar o processo que pede bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem. O valor é o pedido pelo Ministério Público de Alagoas para para indenizar famílias afetadas pelas rachaduras no solo, causadas pela extração de sal-gema em Maceió.
Em março, a prefeitura de Maceió decretou calamidade pública nestes bairros, que estão em risco de afundamento. Além disso, o relatório da CPRM, divulgado dia 8 de maio, responsabilizou a Braskem diretamente pelas rachaduras nos bairros, tornando a empresa alvo certo de protestos.
Nesse meio tempo, a Braskem recorreu do pedido bilionário do MPE, alegando que o tema não era de competência da Justiça estadual. MPE e Defensoria atentam para o fato da Braskem estar sendo negociada, desde 2018, para o grupo holandês Lyondelbasell, por cerca de nove bilhões de dólares. Curiosamente, nesta semana, os holandeses desistiram da compra.
Para o magistrado, a justificativa do interesse da União no processo só se sustentaria se a ação envolvesse diretamente a sal-gema, mas objeto é a reclamação “de supostos danos causados pela Empresa Ré a particulares, sem qualquer repercussão para o patrimônio público federal”. Assim, a Justiça entendeu que as alegações da Braskem para levar o processo à esfera federal são infundadas.
Paralisações
A empresa Braskem divulgou uma nota, logo após a divulgação do relatório, informando que iria paralisar as extração de sal e interromper atividades das fábricas de cloro-soda e dicloretano localizadas no bairro do Pontal da Barra em Maceió/AL.
Pouco depois, o MPF ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Braskem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas para que sejam adotadas medidas cabíveis ao procedimento de paralisação das atividades de exploração de sal-gema no estado de Alagoas, considerando que intervenções inadequadas podem agravar a situação.
A Braskem exerce atividade de mineração em Alagoas desde 1975, quando a empresa ainda era conhecida como Salgema. Alagoas é hoje o maior produtor de PVC da América Latina, suprindo a matéria-prima para setores fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País, que são os setores de Habitação, Saneamento e Infraestrutura.
A fábrica em Marechal Deodoro tem capacidade de produzir 200 mil toneladas de PVC por ano. A Braskem emprega cerca de 6 mil funcionários. Ela é hoje a sexta maior companhia do mundo no setor petroquímico. Além do Brasil, tem plantas nos Estados Unidos, no México e na Alemanha, sendo ontrolada pela Odebrecht e já foi citada em pelo menos cinco dos inquérito da Lava-Jato.
