22 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

abr92019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPT: São Miguel dos Campos gastou quase R$ 10 mi de forma irregular

MPT: São Miguel dos Campos gastou quase R$ 10 mi de forma irregular

Interior, Justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, a partir de ação civil pública, uma sentença judicial que obriga o município de São Miguel dos Campos a romper o contrato de prestação de serviços com a Oscip Elo Social de Gestão Pública. Desde 2006, o município viola regras de concurso público, por meio da Oscip, ao intermediar mão de obra de forma fraudulenta. O MPT constatou que o município comete irregularidades ao contratar a Elo para realizar praticamente todos os serviços da prefeitura, a exemplo de funções de auxiliar administrativo, pedreiro, sepultador, motorista, soldador, agente de trânsito, agente de endemias, auxiliar de almoxarifado e outros que, como atividades finalísticas e permanentes, deveriam ser realizadas por servidores concursados. Aproximadamente 450 empregados,
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abr82019 Por Thiago SampaioNo Comments
MPE reúne prefeitos e Equatorial para solucionar quedas de energia

MPE reúne prefeitos e Equatorial para solucionar quedas de energia

Interior, Justiça
No Litoral Norte,nos municípios que compõem a rota ecológica: Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) reuniu os chefes do Poder Executivo, procuradores e secretários municipais, gerentes jurídicos e representantes da empresa Equatorial Energia na tentativa de encontrar soluções e minimizar danos para os consumidores. Um dos problemas mais comuns e que tem gerado transtornos para os alagoanos é a queda constante de energia e isso tudo foi discutido, eu reunião representada pelo promotor de Justiça, Ary Lages. Por ser uma região bastante frequentada por turistas, segundo ele, os prejuízos são dobrados, com a perda de eletrônicos e de clientes. “A problemática vem desassossegando os moradores da região, principal
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abr82019 Por Da RedaçãoNo Comments
Prefeitos querem transferir crime de responsabilidade para assessores

Prefeitos querem transferir crime de responsabilidade para assessores

Justiça
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nessa quarta-feira, 10, o pedido feito por dois prefeitos que pode acarretar o cancelamento de R$ 1 bilhão em ressarcimentos dentro da Lei de Improbidade Administrativa. Os prefeitos autores da ação solicitaram julgamento apenas pelo crime de responsabilidade, que pode implicar em impeachment, mas não tem previsão de devolução de recursos. Eles desejam não serem julgados por improbidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.   Caso a Corte decida a favor dos prefeitos, apenas chefes de gabinete poderiam ser responsabilizados por devolver os recursos. Cerca de 3.215 ações relacionadas a prefeitos aguardam análise e poderiam ser afetadas pela decisão do STF. Outra diferença é que o crime de improbidade
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abr62019 Por Da RedaçãoNo Comments
Ministério Público inclui mãe e irmã de miliciano em processo do caso Queiroz

Ministério Público inclui mãe e irmã de miliciano em processo do caso Queiroz

Justiça
O Ministério Público do Rio de Janeiro incluiu a mãe e a mulher do ex-capitão da Polícia Militar Adriano Magalhães da Nóbrega nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas de ex-assessores de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Flávio Bolsonaro é acusado em processo de desviar recursos de salários de assessores, enquanto era deputado estadual ma Assembleia Legislativa do Rio. Já Magalhães da Nóbrega, um dos envolvidos no esquema financeiro de Flávio, é acusado de integrar uma milícia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa foram incluídas na lista de investigados, da qual já fazem parte o senador e o ex-assessor Fabrício Queiroz. Segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Que
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abr62019 Por Thiago SampaioNo Comments
MPE recomenda que Câmara de Pilar realize concurso público

MPE recomenda que Câmara de Pilar realize concurso público

Interior, Justiça
A Câmara de Vereadores do Pilar , de acordo com recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), deve demitir possíveis servidores contratados e regularizar o quadro de pessoal por meio de concurso público. Segundo o promotor e Justiça da Comarca, Sílvio Azevedo, a Casa deve obedecer o artigo 37, da Constituição Federal, primando pela moralidade administrativa. “O que se quer é lisura na casa legislativa, fazendo o preenchimento do quadre de pessoal sem favorecimentos ou quaisquer contratações arbitrárias e discricionárias. Todos têm o direito de concorrer a uma vaga de trabalho, sendo essa seleção feita dentro da legalidade. Foi averiguado que na Câmara do Pilar há anos não é feito concurso e também que o número de contratados é superior ao de servidores efetivos, e
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abr52019 Por Fátima AlmeidaNo Comments

Caso Pinheiro: Justiça bloqueia R$100 milhões da Braskem para uso emergencial

Justiça, Notícias
O Juiz Pedro Ivens Simões, titular da 2ª Vara Cível da Capital, determinou, na noite desta quinta-feira, a indisponibilidade de ativos financeiros da Braskem até o montante de R$ 100 milhões, em favor de uma possível situação de emergência nos bairros do Pinheiro. O valor ficou longe - muito longe - dos quase 7 bilhões solicitados pela pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual na ação cautelar que gerou o processo nº 08000285-62.2019.8.02.0001. Mas o magistrado explicou que, tratando-se de uma decisão em caráter provisório, pode ser modificada a qualquer momento, caso seja necessário. “Tal valor, é certo, é substancialmente aquém ao pretendido, mas atende, em linha de princípio, às demandas emergenciais, garantindo um mínimo de dignidade à comunidade envolvida, sendo f
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abr42019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
São José da Tapera: Justiça determina indisponibilidade de bens de Prefeito e secretário

São José da Tapera: Justiça determina indisponibilidade de bens de Prefeito e secretário

Interior, Justiça
Uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Fábio Basto Nunes, da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, em desfavor do prefeito José Antônio Cavalcante, e do secretário municipal de Administração e Planejamento, Diego Silva de Azevedo. Ambos são acusados de contratar ilicitamente o escritório Albuquerque e Barbosa Advocacia e Consultoria com custo anual de R$ 240 mil, contrato assinado nos primeiros dias de gestão, em janeiro de 2017 e prorrogado até janeiro deste ano. O pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e deferido pelo juiz Thiago Augusto Lopes de Morais foi pela indisponibilidade de bens e ativos financeiros dos gestores para ressarcimento ao erário municipal. O promotor de Justiça, Fábio Basto Nun
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abr42019 Por Thiago SampaioNo Comments
SMTT suspende delimitação dos pontos de parada intermunicipais

SMTT suspende delimitação dos pontos de parada intermunicipais

Justiça, Maceió
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) suspendeu, nesta quinta-feira (4), a portaria que limitava o acesso dos transportes intermunicipais ao Centro da Capital. A própria prefeitura de Maceió informou a decisão, nos meios de comunicação, após a audiência de conciliação realizada na 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual nesta quarta (3). A suspensão da portaria acontecerá de forma oficial na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (05). E com a criação de comissão, com membros da SMTT e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), em até 30 dias será apresentada uma uma solução para a população usuária do transporte intermunicipal. Decisão Judicial Antes da prefeitura voltar atrás, Justiça derrubou, na noite de terça
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abr42019 Por Thiago SampaioNo Comments
STF adia julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

STF adia julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

Brasil, Justiça
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou o julgamento de ações que iriam rediscutir de forma definitiva a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, após pedido da OAB (Ordem dos Advogados de Brasil). O STF ainda não informou a nova data para o julgamento, que estava marcado para a próxima quarta-feira (10) e o tema tem impacto sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o ano passado em Curitiba. A OAB pediu mais tempo para analisar o processo após a troca da sua diretoria no início deste ano. Com o adiamento, é esperado que o recurso de Lula ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso do tríplex seja julgado antes que o STF volte a analisar a prisão em segunda instância. Uma das teses
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abr42019 Por Thiago SampaioNo Comments
Retrocesso: TSE diz que fake news retiradas nas eleições podem ser postadas novamente

Retrocesso: TSE diz que fake news retiradas nas eleições podem ser postadas novamente

Justiça, Política
Se prepara para entender e aceitar mais esta: o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai permitir que as fake news retiradas durante as eleições de 2018, por ordem da Justiça Eleitoral, sejam novamente republicadas na internet e nas redes sociais. Os ministros determinaram, por seis votos a um, que as decisões do tribunal têm validade apenas durante o período eleitoral. E como esta já acabou, a decisão perdeu a eficácia. É praticamente mais um 7 a 1. A questão foi analisada pelo tribunal em duas ações movidas pela coligação do PT e PCdoB à Presidência da República, cuja chapa foi formada por Fernando Haddad (PT) e Manuela D'Ávila (PCdoB) e se aplica apenas a esses dois processos, mas deverá servir de parâmetro para a definição de casos semelhantes. As duas em particular eram uma
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