30 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

Retrocesso: TSE diz que fake news retiradas nas eleições podem ser postadas novamente

Decisões do tribunal têm validade apenas durante o período eleitoral

Se prepara para entender e aceitar mais esta: o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai permitir que as fake news retiradas durante as eleições de 2018, por ordem da Justiça Eleitoral, sejam novamente republicadas na internet e nas redes sociais.

Os ministros determinaram, por seis votos a um, que as decisões do tribunal têm validade apenas durante o período eleitoral. E como esta já acabou, a decisão perdeu a eficácia. É praticamente mais um 7 a 1.

A questão foi analisada pelo tribunal em duas ações movidas pela coligação do PT e PCdoB à Presidência da República, cuja chapa foi formada por Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB) e se aplica apenas a esses dois processos, mas deverá servir de parâmetro para a definição de casos semelhantes.

As duas em particular eram uma montagem em que Lula dizia ser fácil comprar o voto do baiano por R$ 10 e que Manuela D’Ávila era associada a ofensas religiosas e à sexualização de crianças.

Em outras eleições, o entendimento do TSE era aplicado majoritariamente para casos de propagandas eleitorais irregulares, como inserções de rádio e TV, e não para ofensas publicadas na internet por pessoas que não estão formalmente ligadas às campanhas. Para elas serem retiradas novamente, será necessário recorrer à Justiça comum.

Ou seja: afirmar que o famigerado kit gay e as “mamadeiras de piroca”, ou mesmo que Haddad defende a pedofilia incestuosa, deixou de ser proibido.

A tristeza é que as mentiras podem se institucionalizar. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por exemplo, é costumar nisso. Ele já desconstruiu uma jornalista compartilhando um vídeo montado e chegou a dizer que uma informação do Diário Oficial da União era fake.