22 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

mar272019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça bloqueia R$ 437 mil do Estado para tratamento de portadores da AIDS

Justiça bloqueia R$ 437 mil do Estado para tratamento de portadores da AIDS

Justiça
A justiça alagoana determinou, nesta terça-feira, 26, o bloqueio das contas do Estado de Alagoas no valor R$ 437.816,10, para custeio imediato de medicamentos destinados à prevenção e tratamento das infecções oportunistas que acometem pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS. A determinação acontece um dia após o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Daniel Alcoforado, solicitar o bloqueio após constatar o descumprimento judicial. No último mês de fevereiro, a justiça determinou prazo de 15 dias para que o ente público cumprisse a Resolução Estadual nº 32, de 16 de abril de 2018, e regularizasse a distribuição dos medicamentos, no entanto, de acordo com informações do Setor de Logística IST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), 19 deles estão com estoque zer
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mar272019 Por Thiago SampaioNo Comments
Pinheiro: Defesa Civil e Ministério Público inspecionam imóveis e hospital

Pinheiro: Defesa Civil e Ministério Público inspecionam imóveis e hospital

Justiça
Promotores de Justiça que integram a comissão do Ministério Público do Estado de Alagoas para tratar do bairro do Pinheiro, acompanhados por uma equipe da Defesa Civil Municipal, fizeram novas inspeções na área para verificar denúncias de rachaduras em casas, edifícios e um hospital da região, na tarde dessa terça-feira (26). A Força-Tarefa, que incluia dois engenheiros, um geólogo e um estudante de Engenharia, também visitou o Condomínio Espanha já 100% evacuado. O objetivo é detectar os níveis de riscos nos locais para que as medidas cabíveis sejam adotadas. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP), promotor de Justiça, José Antônio Malta Marques, é preciso vigilância total e fiscalização contínua como método de prevenção. “A Força-Tarefa do Min
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mar272019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE/AL recorre contra decisão do TJ que devolveu cargo de prefeito a Gustavo Feijó

MPE/AL recorre contra decisão do TJ que devolveu cargo de prefeito a Gustavo Feijó

Justiça, Política
O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, recursou, nessa terça-feira (26), contra a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, que devolveu o cargo de prefeito de Boca da Mata a Gustavo Feijó. O gestor estava afastado do mandato há quase um mês, após liminar concedida em 1º grau, por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de justiça Bruno Baptista e pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat). O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) acusa Feijó de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 28 milhões dos cofres públicos daquele município, com contratação, a partir de licitação fraudada, de serviços que nunca foram prestados. De acordo com a ação proposta pelo MPE/AL, Gustavo Feijó, a
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mar262019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Pleno do TJAL aprova reajuste da data-base em 3,75%

Pleno do TJAL aprova reajuste da data-base em 3,75%

Justiça, Política
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou o anteprojeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Judiciário estadual. Foi fixado o valor de 3,75%, que também será aplicado aos inativos e às pensões. Aprovado na sessão plenária administrativa desta terça-feira (26), o texto agora será encaminhado para tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. Os efeitos financeiros serão contados a partir do dia 1º de janeiro de 2019, que é a data-base.
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mar262019 Por Thiago SampaioNo Comments
STJ se prepara para julgar recurso de Lula contra condenação

STJ se prepara para julgar recurso de Lula contra condenação

Brasil, Justiça
Nos próximos dias o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) será julgado pela Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ex-presidente foi condenado na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse caso. A pena foi fixada pelo TRF-4 em 12 anos e um mês de prisão. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2018. O pedido foi feito diante da possibilidade de o STJ julgar nos próximos dias o recurso protocolado no ano passado pelos advogados do ex-presidente para rever a condenação. O caso tem como relator o ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel
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mar262019 Por Thiago SampaioNo Comments
Posse Legal não realizará atendimentos nesta semana

Posse Legal não realizará atendimentos nesta semana

Justiça
O Programa Posse Legal não realizará atendimentos na Igreja Batista do bairro Pinheiro durante esta semana (25 a 29 de março). A data de retomada das atividades ainda será definida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL). Lançado em fevereiro deste ano, o Posse Legal tem como objetivo regularizar a posse dos imóveis do bairro, afetados por rachaduras e com risco de desabamento. A posse é importante para que os moradores recebam, por exemplo, aluguel social e possam pleitear futuras indenizações. Mais de 470 moradores das áreas vermelha e laranja já foram atendidos pelo programa.
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mar262019 Por Thiago SampaioNo Comments
Promotorias pedem bloqueio R$ 5 mi de faculdades que lesarem consumidores

Promotorias pedem bloqueio R$ 5 mi de faculdades que lesarem consumidores

Interior, Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra cinco instituições de ensino superior que lesaram alunos ao não emitirem diplomas de conclusão de curso. Centenas de estudantes no município de União dos Palmares foram lesados, tendo amargado prejuízos de milhares de reais. Para tentar conseguir reparar os danos materiais e morais causados às vítimas, a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça daquele município solicitaram o bloqueio de bens das empresas envolvidas no valor de R$ 5 milhões. Proposta pelos promotores de justiça Carlos Davi Lopes e Adilza Inácio de Freitas, a ação se insurge contra a exploração irregular de serviços educacionais promovida pela Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – Fadire, mantida pela Sociedade de Desen
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mar262019 Por Thiago SampaioNo Comments
São José da Tapera: Justiça bloqueia bens do prefeito e do secretário de Finanças

São José da Tapera: Justiça bloqueia bens do prefeito e do secretário de Finanças

Interior, Justiça
O prefeito de São José da Tapera, José Antônio Cavalcante, e o secretário de Administração e Finanças do município, Diego Silva de Azevedo, tiveram bens e ativos financeiros bloqueados, até o limite de R$ 240 mil, por suposta prática de improbidade administrativa. A decisão, proferida nessa segunda-feira (25), é do juiz Thiago Lopes de Morais, da Comarca de São José da Tapera. Na ação civil de improbidade administrativa, o Ministério Público (MP/AL) alegou que os réus teriam contratado, indevidamente, por meio de inexigibilidade de licitação, o escritório Albuquerque e Barbosa Advocacia e Consultoria, para prestação de orientação em processos licitatórios. De acordo com o magistrado, a lei nº 8.666/93 impõe, como requisitos cumulativos, a inviabilidade de competição, natureza singula
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mar252019 Por Da RedaçãoNo Comments
Há três anos, dois irmãos e um pedreiro foram mortos e réu ainda não foi julgado

Há três anos, dois irmãos e um pedreiro foram mortos e réu ainda não foi julgado

Justiça
Nesta segunda, 25 de março, completam três anos dos homicídios dos Irmãos Josenildo Ferreira, 16 anos, e Josivaldo Ferreira, 18, ambos portadores de necessidades especiais e do pedreiro Reinaldo da Silva. Eles foram assassinados durante uma ação da Polícia Militar em 2016, no Village Campestre, em Maceió. Três policiais militares que participaram da ação foram indiciados e afastado das ruas. Apenas um deles foi preso e responde pelos homicídios, o cabo Johnerson Simões Marcelino. O recurso do cabo, contra a sentença de pronúncia proferida pelo juiz Geraldo Amorim, segue aguardando o julgamento pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O recurso está concluso ao Desembargador João Luiz Lessa desde janeiro e a Câmara Criminal negou por unanimidade o habea
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mar222019 Por Thiago SampaioNo Comments
Sedet de Maceió: MPE recomenda suspensão imediata de desmatamento no Bebedouro

Sedet de Maceió: MPE recomenda suspensão imediata de desmatamento no Bebedouro

Justiça, Maceió
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio das 4ª e 14ª Promotorias de Justiça da Capital, após a devastação de área verde para a construção de um conjunto habitacional, na Estrada da Goiabeira, em Bebedouro, instaurou inquérito civil e recomendou a imediata suspensão da autorização ambiental para as obras. A recomendação foi encaminhada para a secretária municipal de Desenvolvimento Territorial de Meio Ambiente (Sedet), Rosa Tenório. A concessão era para a empresa Engemat Engenharia de Materiais LTDA, responsável pela obra. No entendimento dos promotores de Justiça, Alberto Fonseca, e Jorge Dória, há a afirmação de que a vegetação afetada é objeto de especial preservação, por estar inserida no domínio da Mata Atlântica, patrimônio nacional, possuindo uma biota rica
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