4 de dezembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

Sedet de Maceió: MPE recomenda suspensão imediata de desmatamento no Bebedouro

Vegetação afetada é objeto de especial preservação, por estar inserida no domínio da Mata Atlântica, patrimônio nacional

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio das 4ª e 14ª Promotorias de Justiça da Capital, após a devastação de área verde para a construção de um conjunto habitacional, na Estrada da Goiabeira, em Bebedouro, instaurou inquérito civil e recomendou a imediata suspensão da autorização ambiental para as obras.

A recomendação foi encaminhada para a secretária municipal de Desenvolvimento Territorial de Meio Ambiente (Sedet), Rosa Tenório. A concessão era para a empresa Engemat Engenharia de Materiais LTDA, responsável pela obra.

No entendimento dos promotores de Justiça, Alberto Fonseca, e Jorge Dória, há a afirmação de que a vegetação afetada é objeto de especial preservação, por estar inserida no domínio da Mata Atlântica, patrimônio nacional, possuindo uma biota rica e diversificada. Eles notificaram ainda a empresa e a Sedet para uma audiência, em 1º de abril, para mais esclarecimentos.

“Temos que agradecer ao povo alagoano, pois apesar das dificuldades e não ter como o Ministério Público ser onisciente e onipresente, utiliza as mídias sociais com a preocupação clara de defender esse bioma tão importante da Mata Atlântica. Recomendamos a imediata suspensão das atividades, iremos nos debruçar diante de todos os projetos, fazendo sempre prevalecer a lei de preservação do meio ambiente, e depois tomar a decisão final”. Alberto Fonseca, promotor.

Os dos vídeos postados nas redes sociais, mencionado pelo promotor, é este:

A secretária Rosa Tenório precisa enviar uma cópia do Processo de Licenciamento Ambiental que culminou com a expedição da autorização ambiental que assegura a construção das moradias em lugar da vegetação.

“Diante da gravidade e da urgência, o Ministério Público adotou as providências necessárias para impedir a devastação e apurar todos os fatos e responsabilidades. Foi instaurado um inquérito civil público e feita recomendação a Sedet para a suspensão da autorização dada a empresa. Hoje pela manhã, convocamos a secretária e toda a sua equipe para uma reunião, momento em que recebeu o documento, bem como a notificação para a audiência do dia 1º de abril”. Jorge Dória, promotor.