Justiça determina que Sesau de Maceió forneça medicamento a gestante em 48 horas
Com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pela 67ª Promotoria de Justiça da Capital, uma ação civil pública resultou em decisão judicial que imputa ao município de Maceió disponibilizar, para uma gestante, no prazo de 48 horas, a medicação Espiramicina 500mg (1,5 M.U.I) comprimido essencial para o tratamento contra a Toxoplasmose.
Além disso, o município também terá que fazer aquisição direta de mil caixas do medicamento para a Central de Abastecimento Farmacêutico. O juiz Antônio Emanuel Dória intimou o secretário municipal de saúde a cumprir a decisão, caso contrário haverá a punição em multa diária de R$ 2 mil.
Na ação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), impetrada pelo promotor de Justiça, Paulo Henrique de Carvalho Prado, a denunciante alegou que o municí