21 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

Justiça determina que Sesau de Maceió forneça medicamento a gestante em 48 horas

Justiça determina que Sesau de Maceió forneça medicamento a gestante em 48 horas

Justiça, Maceió
Com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pela 67ª Promotoria de Justiça da Capital, uma ação civil pública resultou em decisão judicial que imputa ao município de Maceió disponibilizar, para uma gestante, no prazo de 48 horas, a medicação Espiramicina 500mg (1,5 M.U.I) comprimido essencial para o tratamento contra a Toxoplasmose. Além disso, o município também terá que fazer aquisição direta de mil caixas do medicamento para a Central de Abastecimento Farmacêutico. O juiz Antônio Emanuel Dória intimou o secretário municipal de saúde a cumprir a decisão, caso contrário haverá a punição em multa diária de R$ 2 mil. Na ação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), impetrada pelo promotor de Justiça, Paulo Henrique de Carvalho Prado, a denunciante alegou que o municí
Imóveis e equipamentos da Usina Guaxuma vão a leilão nesta quarta

Imóveis e equipamentos da Usina Guaxuma vão a leilão nesta quarta

Interior, Justiça
Imóveis rurais e o parque industrial da Usina Guaxuma, pertencentes à massa falida da Laginha Agro Industrial, vão novamente a leilão após autorização dos magistrados José Eduardo Nobre, Leandro de Castro Folly, Marcella Pontes de Mendonça e Phillippe Melo Alcântara, que atuam no processo de falência. Os compradores poderão dar lances a partir desta quarta-feira (20), no site do leiloeiro oficial. Os imóveis e os equipamentos, avaliados em R$ 667,2 milhões e R$ 151,92 milhões, respectivamente, não poderão ser vendidos separadamente. Na primeira praça, que vai de 20 a 28 de fevereiro, os interessados precisam dar lance mínimo de 49% do valor avaliado dos bens. Caso não haja comprador, será aberta a segunda praça com lance mínimo de 45% até o dia 12 de março. Os bens já tinham ido a le
STF nega recurso: Bolsonaro terá que indenizar Maria do Rosário

STF nega recurso: Bolsonaro terá que indenizar Maria do Rosário

Brasil, Justiça
Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), negou recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a decisão judicial que determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro foi condenado por incitação ao estupro pela Justiça do Distrito Federal por ter afirmado, em 2014, que não estupraria a deputada porque ela seria "muito feia" e "não merece". As afirmações de Bolsonaro, então deputado federal, foram feitas no plenário da Câmara, quando ele rebatia um discurso de Maria do Rosário no qual a deputada, ex-ministra dos Direitos Humanos, defendeu a Comissão da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura militar. Bolsonaro repetiu a afirmação em entrevista ao jornal Zero Hora: "Ela n

Fiea diz em nota que presidente Carlos Lyra foi o 1º a prestar esclarecimentos

Justiça
A assessoria da Casa da Indústria de Alagoas liberou uma nota para a imprensa, com atualizações desta ação da Polícia Federal: "A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) tem conhecimento de que o presidente da entidade, José Carlos Lyra de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília, prestando esclarecimentos sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (19/02). A Fiea não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades". Nota da Fiea. Alagoas foi um dos cinco estados, mais o Distrito Federal, alvo de uma operação deflagrada na madrugada desta terça (19). A ação pretende atingir um grupo de empresas que, com um
PF prende presidente da CNI na operação Fantoche

PF prende presidente da CNI na operação Fantoche

Justiça
BRASÍLIA — A Polícia Federal deflagrou hoje operação que tem entre os alvos o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade. Uma ordem de prisão temporária de Andrade foi expedida pela Justiça Federal de Pernambuco. Andrade foi preso hoje pela manhã na sede da CNI. A operação investiga fraudes envolvendo desvio de recursos do Sistema S. No total estão sendo cumpridos dez mandados de prisão temporária. Segundo a PF, na ação batizada de "Operação Fantoche", um grupo de empresas atuaria desde 2002 executando contratos vinculados ao Ministério do Turismo e entidades do Sistema S. Os contratos serviriam para encobrir desvios de recursos. A PF estima que os envolvidos teriam recebido repasses de R$ 400 milhões.
Pessoalmente: Moro vai ao Congresso entregar Projeto de Lei Anticrime

Pessoalmente: Moro vai ao Congresso entregar Projeto de Lei Anticrime

Brasil, Justiça, Política
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional nesta terça (19) para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. Ele pode ser conferido em sua íntegra clicando aqui. A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no
MPE/AL recolhe mais de 800 kg de ingredientes cancerígenos de padarias

MPE/AL recolhe mais de 800 kg de ingredientes cancerígenos de padarias

Justiça, Maceió
Cerca de 800 quilos de uma mistura utilizada na fabricação de pães foram retirados do mercado, nesta segunda-feira (18), durante mais uma ação da operação Pão Nosso, realizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 3º Promotoria de Justiça da Capital, que desta vez fiscalizou três distribuidoras que vendem o composto fabricado em Maceió. O produto foi recolhido por haver suspeita do uso de Bromato de Sódio em sua composição. A substância pode afetar a saúde do consumidor, inclusive causando câncer, e vem sendo utilizada indiscriminadamente. Além disso, foram encontrados quatro marcas do produto, também conhecido como melhorador de Pão, fabricadas na Bahia. Estes estão com a autorização de fabricação, mas foram recolhidos para a verificação de conformidade do a
Imóveis e equipamentos da Usina Guaxuma vão a leilão nesta quarta

Imóveis e equipamentos da Usina Guaxuma vão a leilão nesta quarta

Economia, Interior, Justiça
Imóveis rurais e o parque industrial da Usina Guaxuma, pertencentes à massa falida da Laginha Agro Industrial, vão novamente a leilão após autorização dos magistrados José Eduardo Nobre, Leandro de Castro Folly, Marcella Pontes de Mendonça e Phillippe Melo Alcântara, que atuam no processo de falência. Os compradores poderão dar lances a partir desta quarta-feira (20), no site do leiloeiro oficial. Os imóveis e os equipamentos, avaliados em R$ 667,2 milhões e R$ 151,92 milhões, respectivamente, não poderão ser vendidos separadamente. Na primeira praça, que vai de 20 a 28 de fevereiro, os interessados precisam dar lance mínimo de 49% do valor avaliado dos bens. Caso não haja comprador, será aberta a segunda praça com lance mínimo de 45% até o dia 12 de março. Os bens já tinham ido a le
TJ-AL lança nova plataforma para advogados

TJ-AL lança nova plataforma para advogados

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a empresa Softplan lançaram, na manhã desta sexta-feira (15), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), a nova versão do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ). A nova plataforma deve otimizar o trabalho dos advogados e agilizar o andamento dos processos. O novo e-SAJ deve estar disponível para parte dos profissionais de Alagoas a partir de segunda-feira (18), começando pela Câmara Criminal e posteriormente estender para as demais áreas. A previsão é de que até o final de março, 100% dos advogados já estejam utilizando o e-SAJ. Segundo o presidente Tutmés Airan de Albuquerque Melo, a atualização do portal vai facilitar a vida dos profissionais, além de ajudar pequenos escritórios e jovens advogados. “A ideia
Sesau e Uncisal entram em acordo com MPE para prover unidades de saúde

Sesau e Uncisal entram em acordo com MPE para prover unidades de saúde

Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, firmou, nesta sexta-feira (15), com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL) e Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo deve garantir repasse de recursos, restabelecimento do estoque de medicamentos, insumos e gêneros alimentícios indispensáveis ao funcionamento adequado da Maternidade Escola Santa Mônica, bem como dos hospitais Portugal Ramalho e Hélvio Auto. O promotor de Justiça, Paulo Henrique Carvalho Prado, enfatiza que a iniciativa é para evitar uma situação crítica, grave ao extremo, envolvendo as referidas unidades assistenciais da Uncisal. Conforme o TAC a Sesau e Uncisal têm o prazo de 45 dias para res