21 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jan302019 Por Thiago SampaioNo Comments
TRF-4 nega habeas de Lula para ir ao velório do irmão

TRF-4 nega habeas de Lula para ir ao velório do irmão

Brasil, Justiça
Leandro Paulsen,  desembargador de plantão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negou um recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedia para comparecer ao velório de seu irmão Genival Inácio da Silva. Vavá, como era conhecido, morreu nesta terça-feira (29). A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, já havia negado a saída de Lula para o velório. Após a sentença de Lebbos, a defesa de Lula recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e o pedido deve ser avaliado por Luiz Fux, que está interinamente na presidência da Corte. O recurso dos advogados foi feito antes da decisão de Lebbos e de a PF (Polícia Federal) indeferir outra solicitação para o petista deixar cadeia com o propósito de comparecer ao enterro do irmão. A PF alegou
Leia mais
jan292019 Por Thiago SampaioNo Comments
Diárias irregulares: MPC/AL representou contra o ex-prefeito de Campo Alegre

Diárias irregulares: MPC/AL representou contra o ex-prefeito de Campo Alegre

Interior, Justiça
O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), por meio de sua 2ª Procuradoria de Contas, protocolou representação contra o ex-prefeito de Campo Alegre, José Maurício Tenório, e três ex-servidores do Fundo de Aposentadorias e Pensões (FAPEN) do município, por concessão indevida de diárias. As mesmas não tinham documentação comprobatória dos deslocamentos e sem os requisitos necessários que justificassem o pagamento das verbas. As diárias foram pagas ao ex-presidente do Fundo, Elson Gomes da Silva; Isabela Ishihara Zaidan, que era advogada do FAPEN; e Danyelle Godoy Silva Barbosa, que atuava como assessora jurídica. O MP de Contas pede o ressarcimento ao erário dos valores corrigidos, além da aplicação de multa aos dois ex-gestores e ainda a rejeição das contas de gestão do ex-prefei
Leia mais
jan242019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE/AL: Operacão prende três PMs acusados de roubo e tráfico de drogas

MPE/AL: Operacão prende três PMs acusados de roubo e tráfico de drogas

Justiça, Policia
Expurgo é o nome da operação desencadeada, na manhã desta quinta-feira (24), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Gestão de Informação (NGI) que foi às ruas para prender integrantes de uma organização criminosa liderada por policiais militares. Três PMs e quatro outras pessoas estão presas. Um deles é o soldado Cyro da Vera Cruz Neto, o mesmo que, em 4 de junho de 2018, atirou contra a perna de um flanelinha em frente ao Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro. As unidades pertencentes ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em parceria com a Polícia Militar, cumpriu 21 mandados de prisão e de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da capital. Os envolvidos são acusados de participação em c
Leia mais
jan232019 Por Thiago SampaioNo Comments
MPE/AL pedirá suspensão da licença de poços da Braskem no Pinheiro

MPE/AL pedirá suspensão da licença de poços da Braskem no Pinheiro

Justiça, Maceió
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) vai pedir a suspensão das licenças ambientais de poços da Braskem localizados no bairro do Pinheiro, em decisão após reunião na tarde desta terça-feira (22), no prédio-sede da instituição. O requerimento será feito pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, diretamente ao governador do Estado, Renan Filho. Com isso, o chefe do Poder Executivo deve determinar que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) casse, de forma temporária, essas licenças até que um estudo definitivo sobre a causa das rachaduras nas ruas e residências daquele bairro seja elaborado. O pedido do MPE/AL será para que as licenças de quatro poços sejam suspensas. “Estamos diante de um problema grave, que está desalojando famílias inteiras e pondo em
Leia mais
jan212019 Por Thiago Sampaio1 Comment
Fux rejeitou: Votação na Câmara e Senado seguem secretas

Fux rejeitou: Votação na Câmara e Senado seguem secretas

Brasil, Justiça
O deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) sofreu mais uma derrota no STF e o ministro Luiz Fux, decidiu manter a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou que seja secreta a eleição que definirá a nova presidência da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro. Ao entrar com recurso contra a decisão de Toffoli, Kataguiri ressaltou que todos os atos da Câmara "devem passar pelos meios republicanos de controle" e que o voto secreto "afronta princípios e normas constitucionais, motivo pelo qual se faz imperiosa a concessão da segurança pretendida a fim de que o voto seja público". "A análise dos autos, todavia, revela não mais subsistir o requisito da urgência necessário ao enquadramento da matéria no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Leia mais
jan182019 Por Thiago SampaioNo Comments
Marco Aurélio: “Pedidos como de Flávio Bolsonaro jogo no lixo”

Marco Aurélio: “Pedidos como de Flávio Bolsonaro jogo no lixo”

Brasil, Justiça
Relator do caso do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que vai assinar a decisão no dia 1º de fevereiro. E ele foi mais direto à repórter Andreia Sadi, da Globo: o pedido do filho do presidente merecia ser jogado no lixo. “O Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”. Marco Aurélio Cunha, ministro do STF. Coerente, Cunha decisões anteriores, ele tem rejeitado liminares parecidas com a da defesa de Flávio Bolsonaro. Fux e Flávio Nesta quinta (17), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) reclamou e o ministro Luiz Fux atendeu: o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu investigação criminal do Ministério Público
Leia mais
jan172019 Por Thiago SampaioNo Comments
STF: Flávio Bolsonaro pede e investigação sobre Queiroz é suspensa

STF: Flávio Bolsonaro pede e investigação sobre Queiroz é suspensa

Brasil, Justiça
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) reclamou e o ministro Luiz Fux atendeu: o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu investigação criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente. Os argumentos do vice-presidente do Tribunal, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário no último dia 14 (onde geralmente são decididos apenas casos urgentes), não foram revelados porque o procedimento tramita em segredo de justiça. O STF retorna aos trabalhos em 1º de fevereiro, quando o processo deverá ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi sorteado relator para o caso. A suspensão deve durar "até que o Relator da Reclamação se pronuncie". Pelo fato de o recurso trami
Leia mais
jan172019 Por Thiago SampaioNo Comments
Decreto pró-armas é legal, mas usou brechas e radicalizou

Decreto pró-armas é legal, mas usou brechas e radicalizou

Brasil, Justiça
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, em Brasília, um decreto que flexibiliza a posse de armas no país. E a oposição, que procurava lutar na justiça contra a medida, teve uma frustração com o STF: a avaliação de ao menos três integrantes do supremo é de que o decreto é legal. Ministros do STF se debruçaram sobre o documento, que facilitou a posse de arma: para dois deles, o ato de Jair Bolsonaro é tecnicamente alinhado à ordem jurídica. Logo, apesar do tema controverso, não há margem para classificá-lo como inconstitucional. O terceiro não foi incisivo e avalia que o presidente “usou as brechas da lei para radicalizar”. O mais crítico diz que é preciso esperar o assunto ter impacto na vida real para avaliar o texto. Mas eles são unânimes: uma medida do Executivo que amplie o
Leia mais
jan162019 Por Da RedaçãoNo Comments
Magistrados protestam contra plano de extinção da justiça do trabalho

Magistrados protestam contra plano de extinção da justiça do trabalho

Justiça
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, preparou um dossiê sobre a Justiça do Trabalho para rebater o presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro e mais completo documento com argumentos técnicos divulgado pela magistratura para tentar dissuadir o presidente de eventual plano de extinção da Justiça do Trabalho. O relatório mostra "a importância" desse ramo do Judiciário na vida do País. Em entrevista recente ao SBT, Bolsonaro acenou com a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho. "No momento em que se preconiza pelo fim da corrupção, pela legalidade e pela moralidade administrativa, preconiza-se a extinção de uma instituição pública que não se corrompeu, que não cedeu aos comandos do poder econômico e que preserva sua
Leia mais
jan142019 Por Thiago SampaioNo Comments
Massa Falida: Justiça marca leilão da Usina Guaxuma

Massa Falida: Justiça marca leilão da Usina Guaxuma

Justiça
Foi marcado para o dia 20 de fevereiro o leilão da Usina Guaxuma S/A em Alagoas e outros bens da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A, com lance inicial de mais de R$ 400 milhões. O leilão judicial vai ser feito de forma on-line. O 1º pregão começa no dia 20, às 14h, e termina no dia 28 de fevereiro, no mesmo horário. O valor corresponde a 49% do valor da avaliação judicial e a lista de itens com descrições estará disponível no portal a partir da próxima semana. Em abril de 2018, a Justiça determinou que a Usina Guaxuma fosse arrendada pela Usina Coruripe e pela Impacto Energia por um período de 11 anos. Porém, as empresas não acataram os termos impostos no contrato e o arrendamento não se concretizou. Como Usina Guaxuma não foi arrendada pela Usina Coruripe e pela Impacto
Leia mais