20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

nov282018 Por Da RedaçãoNo Comments
Por 6 votos a 1, TSE indefere pedido de cassação do registro de candidatura de Paulão

Por 6 votos a 1, TSE indefere pedido de cassação do registro de candidatura de Paulão

Justiça, Política
Por 6 votos a 1, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (27) o deferimento do registro de candidatura de Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), ao cargo de deputado federal pelo estado de Alagoas. No último dia 7 de outubro, primeiro turno das Eleições 2018, o candidato foi reeleito ao cargo pela Coligação Avança Mais Alagoas 1. Em 2016, Paulão foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) por ato de improbidade administrativa, acusado de dano  ao erário  prática prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). Candidato à reeleição nas Eleições 2018, Paulão requereu em agosto último, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão, em caráter liminar, dos efeitos da decisão do
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nov282018 Por Da RedaçãoNo Comments
Livra acusados da Lava Jato: STF julga indulto de Natal

Livra acusados da Lava Jato: STF julga indulto de Natal

Brasil, Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP). O indulto é o perdão concedido pelo presidente, previsto na Constituição e gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. O procurador Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, comentou no twitter sobre o indulto “A Lava Jato analisou a situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF não o de
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nov282018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Renan Calheiros é absolvido de processo de improbidade na justiça federal

Renan Calheiros é absolvido de processo de improbidade na justiça federal

Brasil, Justiça
A segunda instância da Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (27) absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de improbidade administrativa no caso envolvendo a jornalista Mônica Veloso. A decisão foi anunciada pela assessoria do parlamentar. Em novembro do ano passado, a justiça de primeira instância condenou Calheiros à perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por oito anos em função do processo. Nesta terça-feira, ao julgar o recurso da defesa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que o processo na esfera cível não tem mais sentido porque o senador foi absolvido na parte criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro. Renan foi acusado de desviar recursos da verba indenizatória de seu gabinete para pagar pensão alim
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nov282018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Alfredo Gaspar será candidato único para chefe do Ministério Público

Alfredo Gaspar será candidato único para chefe do Ministério Público

Justiça
Promotores e procuradores de justiça do quadro ativo da carreira vão às urnas nesta sexta-feira (30) para escolher quem comandará o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) para o biênio 2019/2020. O atual procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, será candidato único no pleito. A eleição ocorrerá durante todo o dia e, ao final da votação, a Comissão Eleitoral constituída para comandar esse processo anunciará o resultado. Conforme disciplina a Resolução nº 09/2018, Alfredo Gaspar está afastado de suas funções para poder disputar a reeleição, desde o dia 29 de outubro. Apesar de ser feriado estadual, Dia do Evangélico, a eleição vai transcorrer normalmente no dia 30, uma vez que a data foi estabelecida em Resolução. E o atual chefe do MPE/AL será candidat
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nov282018 Por Thiago SampaioNo Comments
MBL quer impeachment de Fux por ‘crime de responsabilidade’

MBL quer impeachment de Fux por ‘crime de responsabilidade’

Brasil, Justiça
O MBL (Movimento Brasil Livre) entrará com um pedido de impeachment contra o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedido que deve ser protocolado nesta quarta-feira (28) às 15h. O Movimento, que se diz apartidário, afirma ainda que o magistrado “despiu-se da função de guardião de nossa Magna Carta para atuar como seu algoz”. O advogado e coordenador nacional do MBL, Rubinho Nunes, afirma que Fux cometeu “crime de responsabilidade em razão da quebra de decoro e desídia no desempenho das funções” ao “impor como condição à finalização do auxílio-moradia dos juízes o aumento de salários à magistratura sancionado pelo presidente Michel Temer”. Vale lembrar que o próprio STF julga nesta quarta sobre a constitucionalidade do indulto concedido em 2017 por Michel Te
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nov262018 Por Da RedaçãoNo Comments
Moro anuncia Secretaria de Operações Policiais Integradas

Moro anuncia Secretaria de Operações Policiais Integradas

Brasil, Justiça
O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou nesta segunda-feira (26) a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, para articular ações policiais entre o governo federal e os estados. Para o cargo, ele convidou o delegado da Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco, que foi o superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná por duas vezes, incluindo durante o auge da Operação Lava Jato, entre 2013 e 2017. "Hoje nós temos muitos grupos e atividades criminosas que transcendem as fronteiras estaduais e essa ação precisa, muitas vezes, de uma coordenação a nível nacional. Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública, mas a criação de uma secretaria específica pra isso é de todo oportuno, na nossa avaliação", afir
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nov262018 Por Da RedaçãoNo Comments
MPE/AL espera Justiça decidir sobre multa por guardas sem concurso público

MPE/AL espera Justiça decidir sobre multa por guardas sem concurso público

Interior, Justiça
Após as denúncias de prestação de serviço dos guardas municipais de Teotônio Vilela sem concurso público terem sido constatadas, o promotor de Justiça, Ramon Formiga,  recomendou ao prefeito Joãozinho Pereira a rescisão de contratos ilegais. Isto não foi atendido. Com a resistência do prefeito, uma última ação do MPE/AL no mês de junho deste ano, realizou o pedido de execução de multa no valor de R$ 11 mil, ou o valor de R$ 500 por guarda municipal que trabalha de forma irregular. Entretanto, até agora, não houve apreciação por parte da Justiça. O Ministério Público ingressou com ação civil pública, em relação aos guardas municipais de Teotônio Vilela, no dia 5 de maio de 2017, solicitando a rescisão de todos que desempenhavam a atividade-fim sem que tivessem sido submetidos a conc
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nov262018 Por Da RedaçãoNo Comments
Lula é denunciado sob suspeita de ter lavado R$ 1 milhão

Lula é denunciado sob suspeita de ter lavado R$ 1 milhão

Brasil, Justiça
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado nesta segunda-feira (26) pelo crime de lavagem de R$ 1 milhão por meio de doação ao seu instituto, segundo denúncia feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal). Segundo o MPF, Lula fez uso de seu prestígio internacional para interferir em decisões do ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano. O valor de R$ 1 milhão seria contrapartida pela interferência. De acordo com a Lava Jato, os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Os procuradores apontam que, em 2011, o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti, solicitou a Lula que agisse junto ao governo da Guiné Equatorial para manter acordos c
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nov242018 Por Thiago SampaioNo Comments
TSE julgará contas da campanha de Bolsonaro no dia 4 de dezembro

TSE julgará contas da campanha de Bolsonaro no dia 4 de dezembro

Brasil, Justiça
O julgamento das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo. O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal. A prestação retificadora e os documentos complementares foram protocolados no TSE na semana passada. Segundo o TSE, todos os candidatos a presidente da República entregaram as relaçõ
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nov222018 Por Thiago SampaioNo Comments
Pró-Bolsonaro: MPT processa Havan em R$ 100 milhões

Pró-Bolsonaro: MPT processa Havan em R$ 100 milhões

Brasil, Justiça
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina está processando as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, em, pelo menos, R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial. Além disso, o MPT também pede que paguem R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados como dano moral individual, o que elevaria o montante em R$ 75 milhões, totalizando um valor em torno de R$ 100 milhões. De acordo com a ação civil pública, o proprietário promoveu campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em ''atos cívicos''. Ele teria feito ameaças explícitas de fechar as lojas e dispensar os empregados, caso o adversário de seu candidato ganhasse a eleição. Além disso, os trabalh
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