20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

set212018 Por Da RedaçãoNo Comments
Receita cede à pressão de juízes e isenta auxílio moradia de IR

Receita cede à pressão de juízes e isenta auxílio moradia de IR

Brasil, Justiça
A Receita Federal decidiu suspender as notificações que vinha fazendo desde o dia 4 de setembro a magistrados e membros do Ministério Público nas quais apontava a incidência de imposto de renda sobre o auxílio-moradia. O recuo veio após um despacho da Advocacia-Geral da União (AGU), nessa quarta-feira, 19, informar que o benefício, por ser indenizatório, não deve ser tributado. A mudança de posicionamento foi comunicada em reunião nesta tarde entre o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O órgão encaminhou um comunicado interno destacando a suspensão das notificações. No início da noite, a Receita confirmou a informação. O entendimento da Receita era o de que as liminares concedidas p
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set202018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF/AL: Órgão público libera sobre uso de sua com fins eleitorais

MPF/AL: Órgão público libera sobre uso de sua com fins eleitorais

Justiça
O Ministério Público Federal em Alagoas foi a público, por meio de sua assessoria de comunicação, esclarecer a postagem “Precatórios do FUNDEF: MPF pode mudar TAC após trabalho da Comissão presidida por JHC”, publicada no Blog do Tinho, hospedado no Portal Cadaminuto. Na última terça-feira (19), realizou-se na sede do MPF/AL reunião entre o deputado federal João Henrique Caldas, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL) e a procuradora da República Niedja Kaspary. A reunião foi solicitada pelo deputado e pelo sindicato a fim de tratar de decisão do Tribunal de Contas da União que determinou, “cautelarmente, (…) aos entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no
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set192018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Belém: Município precisa adequar transporte escolar

Belém: Município precisa adequar transporte escolar

Interior, Justiça
A ação civil pública que obriga o município de Belém disponibilize transporte escolar adequado e seguro para os estudantes locais, foi acatado pelo juiz Lucas Tenório de Albuquerque. O promotor de Justiça, Márcio José Dória da Cunha, havia requisitado que, em caráter urgente, se abstivesse de usar “pau-de-arara”. De acordo com o promotor de Justiça, após inspeção in loco aos veículos que transportam os estudantes do município de Belém, foi constatado o descumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, colocando em risco a vida de crianças e adolescente. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Taquarana. Durante a inspeção conforme os autos, dentre as irregularidades, além da ausência do cinto de segurança foram de
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set182018 Por Da RedaçãoNo Comments
STF inocenta Renan Calheiros em processo por falta de provas

STF inocenta Renan Calheiros em processo por falta de provas

Justiça
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu por unanimidade o senador e candidato à reeleição Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de peculato. O caso tramita na Corte desde 2007 e mira supostas irregularidades praticadas em 2005. O emedebista foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por usar verba indenizatória do Senado para pagar pensão à filha que tem com a jornalista Mônica Veloso. O senador sempre negou ter cometido irregularidades. Peculato é o crime praticado por servidor ou agente do Estado que usa bem público em proveito próprio. Quando a denúncia foi aceita e senador virou réu, decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. O argumento foi a lei que impede réus de estar na lin
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set172018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Usina Guaxuma: Justiça marca leilão para 16 de outubro

Usina Guaxuma: Justiça marca leilão para 16 de outubro

Justiça
Os juízes responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agro Industrial designaram datas para o leilão de 65 imóveis rurais e diversos equipamentos da Usina Guaxuma, pertencente à massa falida da empresa. Juntas, as terras valem mais de R$ 667 milhões, segundo a avaliação da Justiça; e os equipamentos, quase R$ 152 milhões. A primeira praça será realizada em 16 de outubro, a partir das 14h, e a segunda em 30 de outubro, no mesmo horário, como consta no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico. A maior parte dos imóveis está localizada em Coruripe, mas há terras também em Campo Alegre, Teotônio Vilela e Junqueiro, todos municípios alagoanos. Os terrenos somam 17 mil hectares. Serão vendidos equipamentos como balança rodoviária, ponte rolante, caldeira de alta pressão, dist
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set142018 Por Da RedaçãoNo Comments
Novo presidente do TSF, Toffoli suspende ação de Moro contra Mantega

Novo presidente do TSF, Toffoli suspende ação de Moro contra Mantega

Brasil, Justiça
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que assumiu o cargo na tarde de ontem, determinou a suspensão da ação penal aberta pelo juiz federal Sérgio Moro contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A decisão de Toffoli foi tomada no dia 11 de setembro, antes mesmo de assumir a presidência do STF, Em agosto, Mantega e outros acusados, entre eles os publicitários João Santana e Mônica Moura, se tornaram réus em uma ação penal pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados alegaram que a denúncia não poderia ter sido feita pela força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato e recebida por Moro, porque a Segunda Turma da Corte decidiu que as acusações que basearam a denúncia deveriam ser retiradas da competência d
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set142018 Por Da RedaçãoNo Comments
Em plena crise, folha do poder Judiciário cresce R$ 8,1 bilhões

Em plena crise, folha do poder Judiciário cresce R$ 8,1 bilhões

Economia, Justiça
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, na crise, o gasto com a folha de pagamento do Poder Judiciário brasileiro cresceu R$ 8,1 bilhões de 2014 a 2017. Enquanto isso, no mesmo período, a economia do País sofreu uma queda de 5,6%. De acordo com o jornal paulista, os dados foram revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse dados apontam que as despesas com salários, auxílios e penduricalhos cresceram bem acima da inflação. Os dados revelados pelo CNJ dizem que no ano passado que a remuneração dos magistrados bateu recorde: R$ 82,2 bilhões. Um dado curioso: o montante representa 90,5% do orçamento do Poder Judiciário no País. A tendência é que em 2019, os gastos do Judiciário cresçam ainda mais com o aumento de 16,38%. autorizado para os salários dos magistrados.
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set132018 Por Da RedaçãoNo Comments
STF: Toffoli toma posse na presidência

STF: Toffoli toma posse na presidência

Brasil, Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse hoje (13) no cargo de presidente da Corte. A cerimônia de posse será às 17h, no plenário do Supremo, ficando no cargo pelos próximos dois anos, sucedendo Cármen Lúcia. Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Lula. Ele foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT. De acordo com os colegas da Corte, o novo presidente fará um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará. Já na próxima semana ele comandará as primeiras sessões da Corte. Foram pautadas somente ações que tratam de licenciamento ambiental e ações de inconstitucionalidade contra leis estaduais. A expectativa é de
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set122018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Alagoas é o Estado onde mais se ameaçam juízes, segundo o CNJ

Alagoas é o Estado onde mais se ameaçam juízes, segundo o CNJ

Justiça
(*) Alagoas e Roraima são os locais onde se tem, proporcionalmente mais situações de ameaça contra magistrados. A informação consta no Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, disponível na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com os dados, para cada mil magistrados que trabalham no Estado de Alagoas, 47 já estiveram sob situação de ameaça. Em Roraima, o número é de 43 a cada mil magistrados. Os números estão bem acima da estimativa nacional, que identificou 6 magistrados ameaçados para cada mil. Outros Estados com índices acima do dobro da média nacional são: Tocantins (27 por mil magistrados), Rondônia (24 por mil), Acre (20 por mil), Pará (19 por mil), Amazonas (17 por mil), Paraná e Rio de Janeiro (ambos com 13 por mil). Em números
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set122018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Sinteal deve aumentar número de servidores trabalhando durante a greve

Sinteal deve aumentar número de servidores trabalhando durante a greve

Justiça, Maceió
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) terá que aumentar, no prazo de cinco dias úteis, o número de servidores em atividade nas escolas de Maceió durante a greve. O índice, antes fixado em 63,68%, passou para 75%, em cada unidade de ensino, de acordo com decisão do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Na decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (11), o desembargador ressalta que as escolas municipais deverão funcionar e ter aulas ministradas todos os dias letivos da semana, mesmo que em horário reduzido, e com fornecimento de merenda. Em caso de descumprimento, o sindicato poderá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. “Diante de toda a documentação já acostada aos autos, e devido ao tempo de dura
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