20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

set112018 Por Da RedaçãoNo Comments
STF rejeita denúncia de racismo contra Bolsonaro

STF rejeita denúncia de racismo contra Bolsonaro

Brasil, Justiça
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 3 votos a 2 rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, devido a um discurso proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”. Bolsonaro estaria coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.   O Ministro Alexandre de Moraes entendeu que as falas de Bolsonaro “não caracterizaram, por pior que tenham sido, a incitação à violência física
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set72018 Por Da RedaçãoNo Comments
STF: Relator vota a favor de ensino domiciliar

STF: Relator vota a favor de ensino domiciliar

Brasil, Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Após o voto, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na semana que vem, com os votos dos outros dez ministros. Barroso é o relator da ação que chegou ao STF e trata do assunto.  A modalidade de ensino acontece quando os pais não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e orientam os estudos em casa. Segundo Barroso, a Constituição trata somente do ensino oficial e não há norma específica para impedir a educação domiciliar. Para o ministro, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica,
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set72018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TRE/AL: Indeferido pedidos de tropas federais para cinco Zonas Eleitorais

TRE/AL: Indeferido pedidos de tropas federais para cinco Zonas Eleitorais

Justiça
Os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), indeferiram por unanimidade o pedido de solicitação de tropas federais para cinco Zonas Eleitorais alagoanas. A inexistência dos requisitos que autorizariam a medida interventiva foi justificativa para a negativa do pleito, que foi julgado durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira (06). De acordo com o relator do pedido de requisição de força federal, desembargador Alberto Maya de Omena Calheiros, os pedidos de tropas federais surgiram após a Presidência do TRE/AL oficiar todos os juízes eleitorais para que fossem informadas eventuais necessidade de reforço na segurança dos municípios. O juízes eleitorais da 5ª Zona (Viçosa, Cajueiro, Mar Vermelho e Pindoba), da 18ª Zona (São Miguel dos
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set62018 Por Da RedaçãoNo Comments
STF pode decidir sobre legalidade de ensino domiciliar

STF pode decidir sobre legalidade de ensino domiciliar

Brasil, Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF). julga hoje a legalidade de ensino domiciliar no Brasil. E o caso escolhido como foco não será violência ou precariedade de algumas escolas, professores mal pagos ou despreparados que não rendem, nem mesmo assuntos do momento, como "escola sem partido" (a não ser que seja a favor de um partido específico). É o clichê de sempre: religião. O STF julgará o caso, que servirá de parâmetro para os demais, levado ao Supremo pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 kms de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria. Os pais da menina alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequad
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set62018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Prefeitura de Rio Largo apresenta PL que modifica IPTU municipal

Prefeitura de Rio Largo apresenta PL que modifica IPTU municipal

Justiça
Após intervenção do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a prefeitura de Rio Largo apresentou à câmara de vereadores da cidade um projeto de lei com o objetivo de modificar a legislação que regulamenta os tributos cobrados pela administração pública municipal. De acordo com o promotor de justiça Magno Alexandre Moura, as mudanças foram necessárias para corrigir a redação do dispositivo que determina como será feita o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o denunciante, o artigo 191º foi modificado e deixou de prever um desconto de 30% que incidia quando o imposto era dividido em três parcelas, passando a ser aplicado apenas quando o pagamento fosse feito em cota única. De a cordo com o novo projeto apresentado, o contribuinte poderá efetuar o pag
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set62018 Por Da RedaçãoNo Comments
Ministro Fachin nega recurso do PT para suspender condenação de Lula

Ministro Fachin nega recurso do PT para suspender condenação de Lula

Justiça
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, negou um pedido formulado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender os efeitos da condenação e permitir ao petista concorrer à Presidência da República. Com base no comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a defesa do ex-presidente pretendia afastar os efeitos de sua condenação na Lava Jato. Para Fachin, o pronunciamento do Comitê da ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula. No texto enviado ao STF os advogados do petista, Cristiano Zanin e Valeska Zanin, argumentaram que não cabe aos órgãos do Judiciário investigar as decisões proferidas pelo Comitê da ONU, mas, sim cumprir com as
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set52018 Por Da RedaçãoNo Comments
Passo de Camaragibe: TJ entrega Fórum reformado nesta quinta-feira

Passo de Camaragibe: TJ entrega Fórum reformado nesta quinta-feira

Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Praxedes, entrega, nesta quinta-feira (6), às 10h, o Fórum de Passo de Camaragibe, após reforma e ampliação do prédio. O local recebeu pintura e revestimento novos e foi adaptado para pessoas com deficiência física. As obras duraram cerca de 9 meses e custaram mais de R$ 470 mil. Os recursos foram provenientes do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris). O Fórum, localizado no centro da cidade, agora conta com estacionamento e espaço para o Tribunal do Júri. O prédio, que tem o nome do desembargador Alfredo Gaspar de Oliveira Mendonça, também recebeu nova sinalização, laje, mobiliário e passou por mudanças nas redes lógica, elétrica e hidráulica.
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set52018 Por Da RedaçãoNo Comments
STF investiga ministro Carlos Marun por corrupção e associação criminosa

STF investiga ministro Carlos Marun por corrupção e associação criminosa

Justiça
Implicado por um delator no escândalo de fraudes em registros sindicais no Ministério do Trabalho, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (MDB), passou a ser formalmente investigado por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio. Este é um dos três inquéritos que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou abrir a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a continuidade das investigações - cinco deputados e dois senadores também são alvo. A PGR denunciou 26 pessoas no dia 27 de agosto por organização criminosa. Nomeado articulador político do governo Temer no fim de dezembro o ministro Carlos Marun teria demandado, segundo as investigações, a aprova
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set42018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Juiz determina que Prefeituras apresentem licença ambiental de cemitérios

Juiz determina que Prefeituras apresentem licença ambiental de cemitérios

Interior, Justiça
O juiz Sandro Augusto dos Santos, da Comarca de Santa Luzia do Norte, proferiu três decisões determinando que as Prefeituras de Satuba, Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte apresentem licenciamento ambiental dos seus respectivos cemitérios municipais. Foi concedido prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500. As decisões, que têm caráter de urgência, foram proferidas na sexta-feira (31) e nesta segunda (3). As prefeituras também ficam proibidas de realizar sepultamentos sem a prévia apresentação, guarda e registro de certidão de óbito, correlacionada à guia de sepultamento emitida. O magistrado Sandro Augusto entendeu que a persistência das irregularidades identificadas pelo Ministério Público de Alagoas podem resultar em danos ao ambiente, à saúde e à segurança públicas, al
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set32018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Ministério Público faz denúncia contra o deputado Arthur Lira

Ministério Público faz denúncia contra o deputado Arthur Lira

Justiça, Política
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPEAL) encaminhou integralmente o conteúdo da denúncia ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Arthur César Pereira de Lira (PP/AL). O parlamentar é acusado de ter cometido os crimes de peculato e lavagem de dinheiro quando ainda ocupava um assento na Assembleia Legislativa de Alagoas. A ação penal, que havia sido apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), agora tramita na 3ª Vara Criminal da Capital. A denúncia contra o deputado chegou ao Ministério Público de Alagoas depois que o STF definiu posição recentemente no tocante ao declínio de competência decorrente do foro por prerrogativa de função. O foro para discutir o assunto não é o Supremo, mas sim, a Justiça estadual. As acusações A petição traz
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