19 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

ago232018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Maria da Penha participa da campanha Agosto Lilás do MPE/AL

Maria da Penha participa da campanha Agosto Lilás do MPE/AL

Justiça
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que empresta o seu nome para a legislação mais avançada do Brasil quando o assunto é o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, participará da campanha Agosto Lilás, promovida pelo órgão ministerial desde o início deste mês e que seguirá até o dia 31 próximo. Este ano, o Ministério Público aborda dois vieses na campanha: os filhos, que são as outras vítimas dos relacionamentos abusivos, e o machismo praticado pelos homens, que normalmente são externados com uma grande carga de preconceito, prepotência e arrogância. E foi justamente para ajudar no combate a esses duas situações que o Instituto Maria da Penha, por meio de sua fundadora, a cearense Maria da Penha, resolveu se juntar ao MPE/AL. “A educação é a b
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ago232018 Por Da RedaçãoNo Comments
STJ: Aposentados que precisam de cuidador recebem adicional de 25%

STJ: Aposentados que precisam de cuidador recebem adicional de 25%

Economia, Justiça
Foi decido nesta quarta-feira (22), por cinco votos a quatro no STJ, que será estendido para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício se o segurado comprovar que precisa de um cuidador ou da ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias. Atualmente, apenas os aposentados por invalidez podem pedir esse adicional. Com a decisão do STJ, quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, também poderá pedir os 25% a mais desde que comprove a dependência de outra pessoa para atividades diárias. O INSS ainda pode recorrer da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), apesar de o Supremo já ter dito que não precisaria decidir sobre esse tema. O INSS afirmou que ainda não foi comunicado da d
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ago192018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJ-AL: Semana da Justiça pela Paz em Casa terá palestras e mutirão de audiências

TJ-AL: Semana da Justiça pela Paz em Casa terá palestras e mutirão de audiências

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas realiza, entre 20 e 24 de agosto, a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação é coordenada em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de agilizar processos relacionados à violência doméstica contra a mulher e promover ações de conscientização. Em Maceió, estão pautadas 115 audiências no 4ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, das quais 95 são de instrução de julgamento em ações penais, e 20 são de justificação, refentes a medidas protetivas. As sessões ocorrem das 7h30 às 13h30. Palestras No Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca, além de audiências, haverá palestras de conscientização para as pessoas que estiverem no local. Serão ministradas por psicólogas e assistentes sociais da un
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ago172018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Girau de Ponciano: Presidente da Câmara denunciado por homicídio

Girau de Ponciano: Presidente da Câmara denunciado por homicídio

Interior, Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas denunciou José Lima Maurício, presidente da Câmara Municipal de Girau do Ponciano, e o filho dele, Joel Maurício dos Santos, pelo crime de homicídio duplamente qualificado e que teve como vítima Geraldo Santos de Oliveira. O assassinato ocorreu em 2015, na zona rural daquela cidade, e teria sido praticado por vingança. O vereador seria o autor intelectual da morte do lavador de carros. A ação penal foi ajuizada pelo promotor de justiça Rodrigo Soares, titular da Promotoria de Girau do Ponciano. Segundo ele, José Lima Maurício possuía um histórico de desavenças com Geraldo Santos de Oliveira, o que foi acentuado depois que o acusado presenciou uma discussão entre a vítima e a esposa, Maria das Dores Santos, que era sobrinha de Maurício. José
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ago172018 Por Da RedaçãoNo Comments
Leilão de distribuidoras da Eletrobras é suspenso pela Justiça

Leilão de distribuidoras da Eletrobras é suspenso pela Justiça

Brasil, Justiça
O leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 de agosto, foi suspenso nesta quinta (16) por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A maioria dos integrantes acompanhou o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que concordou com o pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras. Os desembargadores deram provimento ao agravo regimental dos trabalhadores da categoria para reformar a decisão do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do agravo, que permitia o andamento do processo. Onze desembargadores divergiram da posição do desembargador e três acompanharam o relator. Com isso,
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ago172018 Por Da RedaçãoNo Comments
No CNJ, juiz que mandou soltar Lula diz que Moro e Gebran causaram fissura no Judiciário

No CNJ, juiz que mandou soltar Lula diz que Moro e Gebran causaram fissura no Judiciário

Justiça
Em documento encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que no plantão judiciário concedeu uma liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou-se competente para ter tomado esta decisão, criticou pelo descumprimento dela o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e o desembargador Gebran Neto, também do TRF-4, relatores da Lava Jato na primeira e na segunda instância, respectivamente. Favreto, Moro e Gebran foram intimados em 19 de julho pelo ministro corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, a prestar informações sobre o episódio no TRF-4, no dia 8 de julho - decisões que se contrapuseram em torno de um pedido habeas corpus do ex-presidente Lula. Favreto afirmou que os d
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ago162018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Medicamentos apreendidos em operação serão doados a hospitais públicos

Medicamentos apreendidos em operação serão doados a hospitais públicos

Justiça
Cerca de 5 mil tipos de medicamentos vão abastecer vários hospitais públicos alagoanos nesta quinta-feira (16), após requerimento feito pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), com decisão favorável do Poder Judiciário. Os remédios e insumos foram apreendidos durante a operação Placebo, deflagrada pelo Gaesf do MPE/AL, em julho. A mercadoria foi apreendida pois o Ministério Público, em tese, entende que a sua aquisição se deu com recursos provenientes de crime, gerando um prejuízo milionário ao tesouro estadual. A entrega do material vai ser acompanhada de perto pelo pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelos promotores de justiça do Gaesf Kléber Valadares e Guilherme Diamantaras. O Gaesf, no pedido formulado à 17 Vara Criminal da Capital,
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ago142018 Por Da RedaçãoNo Comments
STF: Delações da Odebrecht contra Lula e Mantega são retiradas de Moro

STF: Delações da Odebrecht contra Lula e Mantega são retiradas de Moro

Brasil, Justiça
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu retirar do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e mandar para a Justiça do DF depoimentos de seis delatores da Odebrecht que implicavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro dos governos petistas Guido Mantega em um suposto esquema de repasses ilegais ao PT. Nesta terça-feira (14), por três votos a um, a Segunda Turma alterou decisão anterior do ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no STF, que determinou a remessa das delações à Justiça Federal do Paraná, onde Moro é responsável pelos processos da Lava Jato. Votaram contra a decisão de Fachin os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. As delações tratam de suspeitas ligadas à planilha apresentad
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ago142018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Operação da MPE prende médicos que atuam de forma irregular em Alagoas

Operação da MPE prende médicos que atuam de forma irregular em Alagoas

Justiça, Policia
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) deu cumprimento a três mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão, em Maceió e Arapiraca, nas residências de pessoas suspeitas de participar de uma associação criminosa. Para os investigadores, dois envolvidos exerciam ilegalmente a medicina, apresentando cópia de documentos falsos à direção de hospitais públicos alagoanos. Já o terceiro envolvido, médico regularmente inscrito, emprestava sua documentação para os acusados do crime. Dois dos acusados estudaram medicina em faculdades da Bolívia e do Paraguai. Entretanto, não possuíam a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida. Portanto, estariam impedidos de exercer
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ago142018 Por Da RedaçãoNo Comments
Marco Aurélio: “‘Felizmente’ uma norma sobre fake news não foi aprovada”

Marco Aurélio: “‘Felizmente’ uma norma sobre fake news não foi aprovada”

Justiça
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou hoje o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das fake news nas eleições deste ano. Para Marco Aurélio, ministro substituto do TSE, uma resolução do tipo poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo, o que não seria permitido pela Constituição. “Felizmente” uma norma sobre fake news não foi aprovada, afirmou o ministro. Qualquer regulamentação soaria como censura”, disse Marco Aurélio, que nesta manhã participou de um seminário sobre democracia e eleições em uma universidade particular de Brasília. Ele ressaltou a importância da imprensa profissional para esclarecer a população sobre informações falsas divulgadas como verdadeiras. EUA O
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