10 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jul212016 Por Da RedaçãoNo Comments
Temer sanciona aumento do judiciário: 41,47% salarios e 140% gratificação

Temer sanciona aumento do judiciário: 41,47% salarios e 140% gratificação

Brasil, Justiça
O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20), sem vetos, o projeto que reajustou em 41,47% a remuneração dos servidores do Judiciário, alterando-se a Lei 11.416/2006. Também foi concedido aumento de até 12% para membros do Ministério Público da União (MPU). Os aumentos serão concedidos de forma escalonada, e em oito parcelas, até julho de 2019. O reajuste para alguns cargos do Judiciário foi fixado em 25%. As sanções serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). Além do salário, também foi alterada a chamada gratificação judiciária. Atualmente fixada em 90% dos vencimentos básicos, o benefício será ampliado a 140% até janeiro de 2019, gradualmente. Já os cargos em comissão serão reajustados em até 25%, enquanto técnicos judiciários com n
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jul192016 Por Da RedaçãoNo Comments

Justica suspende passaporte diplomático do filho de Eduardo Cunha

Brasil, Justiça
O filho do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) tinha um passaporte diplomático. A Justiça Federal em São Paulo descobriu e determinou a suspensão do passaporte diplomático de Felipe Dytz da Cunha. A Justiça entendeu que houve “desvio de finalidade” e acatou uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Feipe Dytz, de 23 anos, é sócio de duas empresas, e ainda aparece em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira. O juiz federal Tiago Bologna Dias afirma que a concessão do passaporte ao jovem configura desvio de finalidade, “pois não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reun
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jul182016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Situação do prefeito de União dos Palmares se complica ainda mais

Situação do prefeito de União dos Palmares se complica ainda mais

Interior, Justiça
É cada  vez mais complicada a situação do prefeito de União dos Palmares, Beto Baía. Ele tentou reverter na justiça a punição que recebeu devido a prática de atos de improbidade administrativa, mas o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, manteve a decisão que o afastou e tornou indisponíveis os bens dele.  Segundo os autos, o gestor teria cometido supostas irregularidades na contratação do Centro de Diagnóstico Laboratorial (Cedlab), responsável por realizar exames médicos no município. A defesa afirmou que a contratação ocorreu em 2011, antes de o prefeito assumir. Sustentou ainda que a indisponibilidade dos bens é uma medida excepcional, sendo conferida apenas nos casos em que ficar comprovada a impossibilidade de ressarcimento ao erário, ou seja, quando se tem prova i
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jul152016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça afasta prefeito de São Braz do cargo após denúncia do MPE

Justiça afasta prefeito de São Braz do cargo após denúncia do MPE

Interior, Justiça
O prefeito da cidade de São Brás, Antônio Costa Borges Neto, foi afastado do cargo por 180 dias por atos de improbidade administrativa. Ele havia sido denunciado à justiça pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) que  no último mês de junho ingressou com uma ação contra ele. No processo,  a Promotoria de Justiça do município e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público pediram o afastamento do chefe do Poder Executivo porque ele teria contratado uma empresa de construção civil para realizar obras, porém, os serviços não teriam sido executados da forma como prevê a lei, tendo a Prefeitura pago os salários dos funcionários da construtora, assim como adquirido material para as obras. O prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 344 mil reais. O Poder Judiciário acatou,
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jul142016 Por Fátima AlmeidaNo Comments
Juizes alagoanos querem mais segurança nas varas criminais

Juizes alagoanos querem mais segurança nas varas criminais

Justiça
Os juízes alagoanos querem mais segurança. Baseados num diagnóstico apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final de junho, que mostra que 131 magistrados estão em situação de risco, em todo o país, incluindo em Alagoas, integrantes da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário no Estado se reuniram ontem (13) com o presidente interino do Tribunal de Justiça (TJ-AL), desembargador João Luiz Lessa, para debater algumas propostas visando a reforçar a segurança nas varas criminais. De acordo com o levantamento feito pelo CNJ, os riscos atingem magistrados da Justiça Federal, Estadual, do Trabalho e outros segmentos, mas com um percentual bem maior (85%) no âmbito da Justiça estadual, mais precisamente nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Goiás, Bahia, Santa
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jul142016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Senado aprova regulamentação de audiências de custódia

Justiça
O Plenário do Senado aprovou o projeto que regulamenta a prática das audiências de custódia e estipula prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado diante de um juiz. O PLS 554/2011 ainda precisará ser apreciado em turno suplementar, o que acontecerá depois do recesso parlamentar. A proposta altera o Código de Processo Penal. Ela estabelece que o preso terá direito a realizar exame de corpo de delito e a depor na presença do advogado ou de membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública. Se a audiência de custódia não acontecer, o fato deverá ser comunicado ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audiência servirá para que o juiz verifique se os direitos fundamentais do preso estão sendo respeitados. Ela não
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jul122016 Por Da RedaçãoNo Comments
Maurício Quintella é testemunha de defesa da mulher de Eduardo Cunha

Maurício Quintella é testemunha de defesa da mulher de Eduardo Cunha

Brasil, Justiça
O deputado federal licenciado e atual Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, será testemunha de defesa da mulher do deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz,no processo em que ela responde perante o juiz Sérgio Moro na primeira instância da Justiça Federal por lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e desvios de recursos da Petrobrás. Além de Quintella, outro ministro de Michel Temer, Bruno Araújo, do Ministério das Cidades, vai depor a favor de Cruz. Os dois foram arrolados como testemunhas de defesa pelos advogados de Eduardo Cunha. Os advogados pedem também o juiz Sérgio Moro rejeite a continuidade da ação contra Cláudia Cruz. Seis deputados federais, outros amigos de Cunha também vão depor a favor. São eles: Hugo Motta (PMDB-PB), Felipe Maia (DEM-RN), Carlos Marun (
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jul122016 Por Da RedaçãoNo Comments
Collor tem prazo até dia 8 para pagar mais de R$ 4 milhões a ex-mulher

Collor tem prazo até dia 8 para pagar mais de R$ 4 milhões a ex-mulher

Justiça
A revista Veja desta semana diz que o senador Fernando Collor está como uma dor de cabeça a mais, além da Operação Lava Jato, onde ele já é réu no Supremo Tribunal Federal. Isso por a defesa de Rosane Malta, ex-mulher do senador, está pedindo na 27ª Vara de Família de Alagoas a penhora dos salários de Collor. A questão é que uma decisão transitada e julgada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obriga o político alagoano a ceder a ex-esposa dois apartamentos na ordem de R$ 3,4 milhões, dois carros Toyota Corolla zero quilômetro, mais R$ 700 mil, além de uma pensão de 30 salários mínimos. Segundo a revista, o senador tem até o dia 8 de agosto para cumprir a decisão judicial. Se ele não pagar o que deve, a justiça vai arrestar os seus bens.
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jul82016 Por Fátima AlmeidaNo Comments
Acusado de obstruir processos, Rogério Farias é novamente afastado

Acusado de obstruir processos, Rogério Farias é novamente afastado

Blog, Fátima Almeida, Justiça, Policia
Parece brincadeira de vai e vem, mas é muito sério. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador João Luiz Azevedo Lessa, determinou, nesta sexta-feira (8), novo afastamento do cargo, do prefeito de Barra de Santo Antônio, Rogério Cavalcante Farias. Esta não é primeira vez que isso acontece. Farias é alvo de várias ações investigativas por improbidade administrativa e já foi afastado do cargo por diversas vezes, conseguindo retornar por meio de mandados de segurança. Entre as acusações contra ele estão as de desvio de verbas do Fundeb; atraso nos vencimentos dos servidores da Educação; fraudes a licitação e apropriação indébita de valores destinados ao Instituto de Previdência Municipal (Barraprev). De acordo com as investigações, havia somente R$ 1.205 em ca
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jul82016 Por Da RedaçãoNo Comments
STF analisa suspensão de investigações contra ex-presidente Lula

STF analisa suspensão de investigações contra ex-presidente Lula

Brasil, Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro antes de decidir sobre o pedido para suspender as investigações contra o ex-presidente Lula – que estão na primeira instância. No despacho, Lewandowski concedeu prazo de 48 horas para que Moro explique ao STF os motivos que o levaram a divulgar gravações telefônicas do ex-presidente com autoridades, entre elas a então presidente Dilma Rousseff. As investigações contra o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão do ministro Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Operação Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do proces
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