27 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jun32016 Por Da RedaçãoNo Comments
STF divulga delação em que Collor é acusado por R$ 20 milhões de propina

STF divulga delação em que Collor é acusado por R$ 20 milhões de propina

Brasil, Justiça
O Supremo Tribunal Federal tornou pública nesta quinta-feira, 02, a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, contra o senador Fernando Collor (PTC-AL). Na delação Cerveró acusou Collor de Mello de receber entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões da UTC para que a empresa construísse as bases de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora, subsidiária da estatal. Segundo o delator, a empresa ganhou todas as licitações da BR desde que ele assumiu sua diretoria, em 2008. Cerveró indicou que a empreiteira foi responsável pela construção de pelo menos duas bases de distribuição da subsidiária: a de Porto Nacional, em Tocantins, e de Cruzeiro do Sul, no Acre. Além disso, a empreiteira foi responsável pela ampliação do terminal de distribuição de combustíveis de Duqu
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jun32016 Por Da RedaçãoNo Comments
Supremo Tribunal Federal vai investigar Aécio Neves por corrupção

Supremo Tribunal Federal vai investigar Aécio Neves por corrupção

Brasil, Justiça
Depois de devolver duas vezes pedidos de investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu dar consecução às investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre indícios de envolvimento do presidente do PSDB em esquema de corrupção delatado pelo senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Segundo a PGR, Aécio praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas. Segundo a denúncia da PGR, recursos irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por intermédio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso, ainda de acordo c
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maio312016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça determina prorrogação do afastamento do prefeito de Japaratinga do cargo

Justiça determina prorrogação do afastamento do prefeito de Japaratinga do cargo

Interior, Justiça
O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da Comarca de Maragogi, prorrogou o afastamento do prefeito de Japaratinga (AL), Newberto Ronald Lima das Neves, em decisão publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (31). O gestor é acusado de improbidade administrativa, por supostas irregularidades na contratação de locação de veículos e no pagamento de motoristas e combustível pelo Município. O afastamento tem o prazo de 90 dias ou até o fim da fase instrutória, contados a partir do dia 25 de maio, data em que a decisão foi proferida. No processo, Newberto foi afastado inicialmente em 18 de novembro de 2015, por 140 dias. A determinação chegou a ser derrubada por uma decisão da Presidência do Tribunal de Justiça, emitida em 9 de fevereiro. Mas o afastamento foi restabelecido em dec
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maio312016 Por Da RedaçãoNo Comments
MP investiga supostas violações aos direitos fundamentais nas unidades socioeducativas de Maceió

MP investiga supostas violações aos direitos fundamentais nas unidades socioeducativas de Maceió

Justiça, Maceió
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou inquérito civil para investigar denúncias de supostas violações a direitos fundamentais, que teriam acontecido nas unidades socioeducativas de Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31). Na portaria consta que o Ministério deve investigar legalidade da existência e do funcionamento do Grupo de Operações da Assistência Socioeducativa (Goase), além de suposta prática de atos de improbidade administrativa por parte de agentes do Sistema Socioeducativo e do Goase, que atentaram contra a dignidade dos internos. O documento também informa que serão buscadas informações sobre suposta ocorrência de danos morais coletivos em desfavor dos internos, por força da insistência na depreciação à sua digni
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maio292016 Por Da RedaçãoNo Comments
Gilmar Mendes e Temer fazem reunião em palácio no sábado à noite

Gilmar Mendes e Temer fazem reunião em palácio no sábado à noite

Brasil, Justiça
O presidente interino Michel Temer recebeu na noite deste sábado, 28, no Palácio do Jaburu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Deputados alertavam nas redes sociais que o compromisso não consta na agenda oficial do presidente interino. Gilmar Mendes é relator do processo que analisa as contas da campanha da chapa da presidente afastada Dilma Rouseff e do seu vice e agora presidente interino, no TSE. O ministro também assume na próxima terça-feira (31) a presidência da Segunda Turma do STF, responsável pelo julgamento da maioria dos inquéritos sobre participação de políticos no esquema investigado pela Lava Jato. Michel Temer enfrentou uma de suas primeiras crises de governo em meio a gravações que apont
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maio272016 Por Marcelo FirminoNo Comments
Delator: ‘Nunca vi um Supremo tão merda’… A instituição em ruínas?

Delator: ‘Nunca vi um Supremo tão merda’… A instituição em ruínas?

Blog, Brasil, Justiça, Marcelo Firmino
É impressionante e devastador o momento político do Pais. As conversas gravadas do ex-presidente da Braspetro, Sérgio Machado, com caciques políticos brasileiros tornou explícito aquilo que para muita gente que acompanha o cenário, sem ilusões, já era o óbvio. E já era faz é tempo. O que impressiona ainda mais é a exposição de instituições, antes julgadas fortes, que em meio aos áudios gravados se apresentam carcomidas pelo que ar de pior em conceitos. O STF, por exemplo, está pra lá de arranhado e ainda assim se mantém silente. Isso transcende a condição do ser estranho. Imagine que o corrupto e agora delator premiado Sérgio Machado diz em alto e bom som:"“Nunca vi um Supremo tão merda.”  Isso dito e conssentido por seus interlocutores e nada acontece. O STF parece que não ouviu, nã
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maio262016 Por Da RedaçãoNo Comments

Janot garante ao Supremo legalidade do grampo na conversa entre Dilma e Lula

Brasil, Justiça
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a legalidade do grampo telefônico entre o ex-presidente Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. A posição de Janot contraria o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada à época pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, de que o juiz federal Sérgio Moro invadiu a competência do Supremo ao autorizar escuta telefônica que atinge autoridade com foro na corte, no caso, a presidente da República. Janot concluiu que, como não havia indício de que a petista havia cometido crime, o alvo da gravação era apenas Lula, que não tinha foro privilegiado. Na ação, a AGU tenta anular a validade dos áudios e sua divulgação. Na conversa, a presidente diz a Lula que está enviando a ele,
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maio252016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Mata Grande: Justiça bloqueia R$ 1,8 milhão da Prefeitura e mais FPM

Interior, Justiça
O juiz João Dirceu Moraes, da Comarca de Mata Grande, determinou o bloqueio de R$ 1 milhão e 692 mil das contas do Município, e ainda de 10% dos valores que vierem a ser recebidos pela Prefeitura a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de junho. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23). A ação foi formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Mata Grande visando que os valores bloqueados sejam repassados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município ao final do processo, se o juiz assim entender na decisão final. O Sindicato afirma que a situação da Previdência municipal é “caótica”. “Há fortes indícios de que o Município-réu não vem cumprido suas obrigações para com a Autarquia Previdenciária”, avaliou João Dirceu na decisão. O Sindic
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maio212016 Por Da RedaçãoNo Comments
STF quebra os sigilos bancário e fiscal de ministro do Planejamento de Temer

STF quebra os sigilos bancário e fiscal de ministro do Planejamento de Temer

Brasil, Justiça
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, a pedido do Ministério Público Federal, a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual ministro do Planejamento do governo de Michel Temer. Jucá está sendo investigado por procedimentos referentes à liberação de emendas parlamentares para obras que teriam sido superfaturadas posteriormente. O inquérito em questão tramita no Supremo desde 2004. A quebra de sigilo de Jucá não tem relação com o caso de Belo Monte nem com outras investigações sobre o ministro do Planejamento. Ele é citado na operação Lava Jato e em mais quatro inquéritos, como o da operação Zelotes, que apura manipulação de julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado ao Ministério
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maio192016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Estado faz acordo no TJ e vai nomear 150 professores da reserva técnica

Estado faz acordo no TJ e vai nomear 150 professores da reserva técnica

Justiça
O Estado pretende nomear de imediato mais 150 professores da reserva técnica. A decisão foi tomada em audiência de conciliação mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, nesta quinta-feira, 19. Mas a  proposta feita pelo governo ainda depende de avaliação da Defensoria Pública.  Os nomeados serão os professores  aprovados no concurso da Secretaria da Educação de 2013, mediante a extinção do contrato temporário de 182 monitores. A proposta, apresentada pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, José Luciano Barbosa da Silva, e pelo secretário de Planejamento, Christian Teixeira, inclui a nomeação dos professores distribuídos entre as 13 Gerências Regionais de Educação (GERES), por ordem de classificação, d
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