9 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jun222016 Por Da RedaçãoNo Comments
Ex-prefeito da Barra é condenado na justiça e se torna inelegível por 8 anos

Ex-prefeito da Barra é condenado na justiça e se torna inelegível por 8 anos

Justiça, Política
O ex-prefeito da Barra de São Miguel, Reginaldo José de Andrade foi condenado pela justiça alagoana em uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. A decisão judicial estabelece que ele sofre a perda dos direitos políticos e ficará inelegível por 8 anos. Reginaldo pretendia ser candidato nas eleições deste ano. Mas com esse processo sua candidatura se torna inviável. Ele foi acusado de contratar serviços sem licitação, pessoal sem concurso público e de ter pago indenização trabalhista de forma indevida. A decisão prolatada pela juíza, Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, diz ainda que o ex-prefeito terá que ressarcir os cofres municipais  integralmente em de R$ 1.706.583,12 (um milhão, setecentos e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e doze centavos) devidamen
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jun222016 Por Marcelo FirminoNo Comments
Na tentativa de frear a Lava Jato Temer manda ministro conversar com Moro

Na tentativa de frear a Lava Jato Temer manda ministro conversar com Moro

Brasil, Justiça
A nação já  sabe que o governo Temer e aliados estão jogando todas as fichas possíveis e imagináveis para barrar os avanços da Lava Jato. Perceberam que se não fizerem isso pode faltar cadeia para colocar todos envolvidos, a partir dos políticos do próprio governo. Não demorou muito para o Palácio do Planalto colocar em prática o seu plano de frear a operação. Tanto é assim que nesta terça-feira, 21, o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes esteve em Curitiba, base da operação, para uma conversa de pé de orelha com o juiz Sérgio Moro. A conversa se deu no período da tarde no prédio da Justiça Federal do Paraná. O juiz é o responsável pelos processos da operação em primeira instância. Depois de Moro, sua excelência, o ministro, foi ao encontro dos representantes do Ministério
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jun212016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Supremo mantém bloqueio de contas da TV Gazeta, pertencente a Collor

Supremo mantém bloqueio de contas da TV Gazeta, pertencente a Collor

Brasil, Justiça
Uma reportagem publicada  pelo jornal Folha de São Paulo, anuncia: O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (21), por 3 votos a 2, o bloqueio de contas da TV Gazeta de Alagoas, pertencente à Organização Arnon de Mello, que tem como sócio o senador Fernando Collor (PTC-AL). Ele é um dos investigados na Operação Lava Jato e o sequestro dos bens havia sido determinado pelo ministro Teori Zavascki. A defesa recorreu mas a segunda turma do STF manteve decisão do ministro. Além do póprio Teori, votaram pelo bloqueio a ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello. Nos dois votos contrários à medida, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes consideraram que a TV Gazeta tem atuação lícita, com receitas oriundas de publicidade e investimentos, e ponderaram que a o b
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jun202016 Por Da RedaçãoNo Comments

Empreiteiro com provas de cheques de Temer desiste de fazer delação

Brasil, Justiça
Um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho rompeu unilateralmente as negociações de um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. O executivo prometia entregar provas do pagamento de R$ 1 milhão a um interlocutor do presidente interino, Michel Temer, pela participação em contrato de R$ 162 milhões da Eletronuclear, referente à usina de Angra 3. As informações são do jornal O Globo. Segundo a defesa de Sobrinho, a mudança de estratégia foi provocada pela absolvição dele em maio deste ano por falta de provas de participação em crimes relacionados à Petrobras. Os investigadores da Lava Jato, entretanto, desconfiam que o abandono das negociações possa ter tido outras motivações e mostraram-se surpresos com a desistência de Sobrinho. Sobrinho é investigado também em o
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jun172016 Por Da RedaçãoNo Comments

Janot pede arquivamento de processo contra o senador Renan Calheiros

Brasil, Justiça
O procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), o arquivamento de uma investigação sobre o presidente do Senado Renan Calheiros. Segundo a PGR, o arquivamento foi pedido por falta de provas contra o senador. No mesmo inquérito, da Operação Lava Jato, Janot denunciou ao STF o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Segundo a denúncia, constatou-se a atuação do deputado Federal Aníbal Gomes com promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes na Zona de Portuária 16”, diz a nota publicada pela PGR
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jun162016 Por Da RedaçãoNo Comments
Defensoria Pública abre procedimento para apurar morte no hospital Hapvida

Defensoria Pública abre procedimento para apurar morte no hospital Hapvida

Justiça, Maceió
O Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas abriu procedimento para apurar irregularidades no serviço médico hospitalar oferecido pelo hospital Rede Hapvida no estado. A medida se deu após o recebimento do inquérito sobre a morte do bebê Anthony Jarbas, ocorrida em setembro de 2014, que, segundo laudo cadavérico, foi motivada por erro médico durante procedimento realizado no hospital do plano. De acordo com a coordenadora do Núcleo, a defensora pública Norma Suely Negrão, diversas reclamações feitas por clientes do Hapvida à Defensoria apontam falta de condições médico-hospitalar, falta de medicamentos e materiais, além de deficiências estruturais. A fim de apurar as irregularidades denunciadas, a Defensoria encaminhou ofícios aos Conselhos Regional e Federal de
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jun152016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Caso Eric Ferraz: Câmara Criminal acata pedido e julgamento será em Maceió

Caso Eric Ferraz: Câmara Criminal acata pedido e julgamento será em Maceió

Interior, Justiça
O julgamento de Judarley Leite de Oliveira, acusado de envolvimento na morte do modelo Eric Ferraz, ocorrida em janeiro de 2012, não será mais na cidade de Viçosa, onde o crime aconteceu. Atendendo a solicitação dos familiares da vítima, formulado por meio do assistente de acusação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aprovou, nesta quarta-feira (15), o desaforamento do juri para a cidade de Maceió. Os argumentos da acusação, de que a influência da família do réu na pequena cidade do interior, poderia refletir na decisão do corpo de jurados, foram acatados pela Câmara Criminal. "O recorrente é morador de cidade pequena, temido na região e sua família tem forte influência política, além de que seu irmão (também réu) é policial civil, razão pela qual considero que
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jun152016 Por Bleine OliveiraNo Comments
Caso Maikai: Acusado de matar Guilherme Brandão continua preso e vai a júri popular

Caso Maikai: Acusado de matar Guilherme Brandão continua preso e vai a júri popular

Justiça, Policia
  A data do julgamento ainda será definida, mas já é certo que Marcelo dos Santos Carnaúba, acusado de matar o empresário Guilherme Paes Brandão, proprietário da casa de shows Maikai, em Maceió, será submetido a júri popular. Nesta quarta-feira, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a sentença de pronúncia contra Marcelo, e sua prisão. Ele foi preso pouco depois do crime, praticado no início da manhã do dia 26 de fevereiro de 2014, dentro da casa de shows, que funciona no bairro da Jatiúca, onde trabalhava como gerente administrativo, acumulando ainda a gerência financeira.  Réu confesso, Marcelo teria assassinado Guilherme Brandão supostamente porque este teria descoberto desvio de dinheiro da empresa. "Além da existência da materialidad
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jun142016 Por Da RedaçãoNo Comments
Ministro Teori Zavascki envia processo contra Lula para Sérgio Moro

Ministro Teori Zavascki envia processo contra Lula para Sérgio Moro

Brasil, Justiça
Relator da Operação Lava Jatono Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki decidiu (leia a íntegra da decisão) na noite desta segunda-feira (13) enviar para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações em primeira instância, processos nos quais o ex-presidente Lula é suspeito de participação no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Constam das ações contra o petista, segundo o despacho, a suspeita de que ele é dono de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP), imóveis recentemente reformados por empreiteiras investigadas na Lava Jato. Com a decisão, Lula terá de lidar com o mesmo juiz que, em 4 de março, determinou sua condução coercitiva para depor na Polícia Federal sobre ambos os assuntos, em decisão que abalou o
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jun132016 Por Da RedaçãoNo Comments
MP investiga possíveis abusos da polícia contra comunidade cigana, em Penedo

MP investiga possíveis abusos da polícia contra comunidade cigana, em Penedo

Justiça, Policia
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para obter informações sobre possíveis abusos e discriminação por parte das polícias Civil e Militar contra uma comunidade cigana instalada no município de Penedo, em Alagoas. A portaria do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta segunda-feira (13).   O PIC foi requerido pela Procuradoria de Justiça no Estado, que recebeu a informação de que estaria acontecendo discriminação e perseguição contra a comunidade cigana, localizada no bairro Vila Matias, inclusive com invasões policiais a residências, durante a madrugada, para realizar buscas e apreensões sem os respectivos mandados, e com uso de violência. Segundo foi denunciado, imóveis foram danificados, ocorreram di
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