10 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jan92024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPAL emite recomendação de aborto legal

MPAL emite recomendação de aborto legal

Justiça
O Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação às Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Maceió solicitando que elas não criem condições desnecessárias ou desumanas para a realização de aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de estupro, direito que está previsto no artigo 128 do Código Penal. No documento, o MPAL orienta que as secretarias não realizem procedimentos desnecessários e invasivos, que possam levar às vítimas a reviverem a situação de violência ou outras situações que gerem sofrimento e estigmatização. Por fim, o MPAL solicita ainda que as secretarias cumpram as comunicações necessárias à proteção de crianças e adolescentes, promovendo a inclusão e o acolhimento através da rede de proteção, bem como as comunicações decorrentes do programa “Abuso
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jan82024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
PGJ Márcio Roberto empossa 25 novos assistentes de promotorias e procuradorias de Justiça

PGJ Márcio Roberto empossa 25 novos assistentes de promotorias e procuradorias de Justiça

Expresso, Justiça
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, dando sequência ao preenchimento dos cargos de assistentes de promotorias e procuradorias de Justiça criados por meio da Lei nº 8.769/2022, deu posse, nesta segunda-feira (8), a 25 novos servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas. Ao todo, desde as primeiras nomeações, que começaram a acontecer em 2023, são 73 profissionais que passaram a colaborar com o trabalho desenvolvido por promotores e procuradores de Justiça em vários municípios alagoanos. Alyce de Carvalho Botelho, Ana Carolina Ferraz Buarque, Barbara Amaral Costa Machado, Lara Camila Pontes de Melo Guimarães, Marcielly Marques de Farias Silva, Maria Eduarda Oliveira da Silva Almeida, Gabrielle Silva Nanes de Luna, Giovanna Dantas Meneghini, Monali
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jan82024 Por Thiago SampaioNo Comments
PF deflagra 23ª fase da Operação Lesa Pátria em 11 estados

PF deflagra 23ª fase da Operação Lesa Pátria em 11 estados

Justiça
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos no ano passado em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições. Para esta fase, foram expedidos,  pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal. O único mandado de prisão preventiva é para um indivíduo no e
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jan82024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Fórum de Delmiro Gouveia será reinaugurado nesta terça

Fórum de Delmiro Gouveia será reinaugurado nesta terça

Expresso, Justiça
O Poder Judiciário de Alagoas entrega, nesta terça (9), às 11h, a reestruturação do Fórum de Delmiro Gouveia. O prédio passou por adequações como pintura, revisão da coberta e das esquadrias, colocação de piso tátil e paisagismo. Houve ainda a substituição do sistema de drenagem pluvial e a reconstrução do Salão do Júri. Também foi realizada a implantação de sala para atendimento multidisciplinar. As obras duraram cerca de cinco meses e foram conduzidas pelo Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (DCEA) do TJAL. O investimento foi de quase R$ 700 mil, provenientes do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris). A solenidade de reinauguração contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Tourinho. O Fórum fi
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jan82024 Por Da RedaçãoNo Comments
Um ano após tentativa de golpe, STF mantém 66 presos

Um ano após tentativa de golpe, STF mantém 66 presos

Justiça
Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF havia sido invadido. Um ano após os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações. Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, pr
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jan72024 Por Da RedaçãoNo Comments
Constantino, Fiúza e Paulo Figueiredo são banidos de redes sociais, diz ICL

Constantino, Fiúza e Paulo Figueiredo são banidos de redes sociais, diz ICL

Justiça
Os bolsonaristas Rodrigo Constantino, Guilherme Fiúza e Paulo Figueiredo Filho foram banidos globalmente das plataformas YouTube, Facebook e Instagram. Segundo publicou o DCM, no Brasil eles também estão com contas restringidas no X (antigo Twitter). A CNN informou que a decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no âmbito de um inquérito que tramita de forma confidencial. A investigação tem como objetivo apurar o trio por disseminação de discurso de ódio e antidemocrático. Os ex-comentaristas da Jovem Pan, emissora que abrigou bolsonaristas durante o governo anterior, compartilharam mentiras sobre a Covid e incitaram ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), promovendo fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro Paulo Figueiredo ta
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jan52024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Cangaço Eco Parque deve pagar R$ 400 mil em indenizações a cliente que ficou tetraplégico

Cangaço Eco Parque deve pagar R$ 400 mil em indenizações a cliente que ficou tetraplégico

Justiça
 Arte: Dicom TJAL. A empresa Cangaço Eco Parque foi condenada ao pagamento de R$ 400 mil em indenizações para cliente que ficou tetraplégico após descer em um toboágua do estabelecimento. A decisão, publicada nesta quinta (5), é do juiz Maurício Breda, da 5ª Vara Cível da Capital. O magistrado estabeleceu o valor de R$ 200 mil a título de danos morais e mais R$ 200 mil por danos estéticos. Além disso, a ré deverá pagar uma pensão vitalícia de um salário mínimo mensal com o intuito de custear as despesas e tratamentos do autor do processo. O parque está localizado às margens do Rio São Francisco, na cidade de Poço Redondo, em Sergipe, próximo à cidade de Piranhas, em Alagoas. Consta nos autos que, ao descer de um toboágua, o cliente bateu com a cabeça na areia do fundo do rio, o
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jan52024 Por Da Redação com Assessoria1 Comment
CGU constata que Petrobras vendeu refinaria abaixo do preço no governo Bolsonaro

CGU constata que Petrobras vendeu refinaria abaixo do preço no governo Bolsonaro

Justiça
A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O principal problema, apontou o relatório, foi a venda abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do negócio - em plena pandemia de covid-19 - numa época em que a cotação internacional do petróleo estava em baixa.  Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,08 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos. O relatório não afirmou, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda d
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jan42024 Por Da RedaçãoNo Comments
Queriam me prender e enforcar na Praça dos 3 Poderes, diz Moraes sobre golpistas

Queriam me prender e enforcar na Praça dos 3 Poderes, diz Moraes sobre golpistas

Justiça, Violência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que um dos planos dos bolsonaristas, prendê-lo e enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. Moraes era um dos principais alvos dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), juntamente com Lula, quando bolsonaristas que estavam acampados na porta do quartel do Exército, financiados por empresários de várias partes do País, tentaram derrubar o governo eleito, em ataque aos Três Poderes, quando chegaram a depredar as sedes do Planalto, STF e Congresso, gerando mais R$ 20 milhões de prejuízos. O ministro destacou em entrevista ao jornal O Globo, que os financiadores do acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército haviam determinado t
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jan32024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
PGR suspeita de corrupção de Ramagem na Abin de Bolsonaro no caso espionagem

PGR suspeita de corrupção de Ramagem na Abin de Bolsonaro no caso espionagem

Justiça
A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem a suspeita de que Alexandre Ramagem, diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo de Jair Bolsonaro, se corrompeu para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software espião durante sua gestão. Informações contra Ramagem, cotado para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro, foram utilizadas pelos investigadores para deflagrar a Operação Última Milha, em 20 de outubro, quando a Polícia Federal prendeu oficiais da agência e servidores foram afastados. Todos são suspeitos de participação na compra e uso do FirstMile, software capaz de monitorar a geolocalização de aparelhos celulares. Hoje deputado federal pelo PL, Ramagem não foi alvo da ação, mas é citado no inquérito relatado pelo ministro Alexand
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