27 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Para prender futuros delatores, Lava Jato usou provas ilegais do exterior

Informações obtidas por fora do canal oficial constituem provas ilegais e podem levar à anulação de processos

Em mais uma nova fase da Vaza Jato, mais práticas ilegais da Lava Jato foram encontradas com frequência em conversas entre 2015 e 2017, conforme revelam mensagens do aplicativo Telegram enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil.

Agora, foi revelado que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba utilizou sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco para obter provas ilícitas com o objetivo de prender alvos considerados prioritários. Esses, encarcerados preventivamente, muitos vieram a se tornar delatores.

Informações obtidas por fora do canal oficial estabelecido em acordos de cooperação internacional de investigação constituem provas ilegais, podendo levar à anulação de processos.

Eles foram alertados

Mesmo alertados sobre a violação das regras, os procuradores da força-tarefa tiveram acesso a provas ilegais sobre vários dos mais importantes delatores da operação —como os então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, além de executivos da Odebrecht, entre eles, o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht.

Dallagnol trouxe em segredo um pen drive com informações bancárias de Paulo Roberto Costa, obtido em reunião com os investigadores suíços em novembro de 2014.

Após a remessa de documentos ser contestada judicialmente pela Odebrecht, a Lava Jato tentou alterar registros na PGR (Procuradoria-Geral da República) para simular que as informações tiveram origem lícita, segundo revelam mensagens vazadas.

Já com Renato Duque, mesmo alertado, Dallagnol usou dados bancários recebidos fora dos canais de cooperação para obter a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras em março de 2015. A Lava Jato sustenta que em nenhum dos casos violou as normas de cooperação internacional e que não cometeu nenhuma irregularidade ao trazer o pen drive com documentos bancários sobre Paulo Roberto Costa.