A Defesa Civil de Maceió e demais órgãos estaduais e federais envolvidos nas ações do bairro do Pinheiro, enquanto atuam em apoio ao Serviço Geológico do Brasil nos estudos que buscam identificar as causas do surgimento de fissuras em vias públicas e imóveis, precisam ao mesmo tempo lidar com informações falsas divulgadas por meio de redes sociais que têm causando pânico nos moradores.
Os exemplos mais recente são áudios que circulam no Whatsapp desde o final de semana. Em um deles, alguém fala sobre “sigilo de informações, catástrofe depois de supostos tremores e suposição de buraco no bairro”, insinuando expansão da situação observada no Pinheiro para outras regiões da cidade e até fora do perímetro.
Diante dos boatos, a Defesa Civil de Maceió esclarece que não há qualquer laudo conclusivo que comprove as situações citadas no áudio, de forma alarmista e sem qualquer embasamento científico ou de fonte autorizada. Os estudos estão em andamento pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que designou uma equipe com mais de 50 pesquisadores para o caso e tem monitorado a situação.
Sobre o segundo áudio, que cita o Movimento Internacional da Cruz Vermelha, a Defesa Civil acionou a Secretaria Geral da organização em Alagoas para esclarecer as informações. A Cruz Vermelha afirmou que as palavras não condizem com a orientação aos voluntários.
A instituição informou que treinamentos fazem parte da rotina de trabalho, são realizados todos os sábados e integram a preparação dos voluntários para atuação em situações emergenciais, não somente em Alagoas, mas em todo o país. Após avaliar o áudio, a Cruz Vermelha reiterou que o conteúdo é de cunho alarmista e que reprova a divulgação com o nome da instituição.
Até mesmo o procurador Márcio Guedes “caiu em uma dessas”. O também jornalista chegou a dizer que “jornalistas alagoanos são “vagabundos” por não relacionarem a situação do Pinheiro, que está afundando, com Brumadinho, que sofreu com o rompimento de barragem“.
Ou seja: alvos de mentiras em redes sociais não tem idade ou nível social. Ninguém é imune à fake news, que neste período se tornaram algo endêmico.
Justiça
Titular da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos informou, também, que o conteúdo dos áudios será encaminhado ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal para que sejam adotadas as medidas cabíveis juridicamente, visto que as duas instituições designaram procuradores e promotores para o acompanhamento do caso.
O procurador municipal Gustavo Esteves, designado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para as demandas do Pinheiro, também reforça que, caso identificados, os autores dos áudios podem ser responsabilizados.
Esteves ressalta que, embora não haja legislação específica para as chamadas “fake news”, há instrumentos legais do direito civil e criminal que podem responsabilizar os que divulgam informações deste cunho.
“A divulgação de informações falsas, sobretudo no caso do Pinheiro, além de gerar pânico aos moradores e comerciantes locais, implica a responsabilização daqueles que, inadvertidamente, procedem tal conduta. O Judiciário pode, na esfera civil, mediante demanda do ente competente, estancar condutas desta estirpe, assim como determinar pagamento de indenização equitativa. Ademais, considerando o âmbito criminal, aquele que propagar mentiras pode ser enquadrado, a depender da hipótese, nos crimes de injúria, difamação ou calúnia, previstos no Código Penal Brasileiro, incursos entre seus artigos 138 a 140”. Gustavo Esteves, procurador municipal.
Canal oficial
Vale lembrar que s moradores do Pinheiro, em Maceió, contam com um canal de informações do Governo do Estado sobre a situação do Pinheiro, que enfrenta problemas estruturais e rachaduras em algumas residências – mais de 520 já precisaram ser evacuadas.
Acessando o site pinheiro.al.gov.br, a populaçãose informa diretamente com a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec), com notícias e atualizações que reúnem orientações oficiais para a população.
