O Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Maceió, encaminhado no dia 2 de março para análise na Câmara de Vereadores, e que no mesmo dia foi impedida de tramitar após confusão na Casa, propõe a equiparação das gratificações de insalubridade recebidas pelos servidores municipais.
A proposta, de acordo com a Prefeitura, não suprime nenhum direito do servidor. Ao contrário: corrige distorções, caso de dois mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que continuarão a receber a insalubridade e terão aumento do benefício.
Com a aprovação da proposta, dos quatro mil servidores públicos municipais que recebem insalubridade, mais de dois mil terão acréscimo no valor recebido. Segundo o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, o valor é calculado de acordo com o salário.
“O valor da gratificação vai depender do salário base do servidor, mas o fato é que a maioria, na verdade, vai ter um aumento no montante recebido. No fim das contas, mais de dois mil funcionários terão o valor recebido por insalubridade dobrado, mas aqueles que recebiam uma gratificação muito alta, esse valor de fato vai diminuir”. Reinaldo Braga, secretário municipal de Gestão.
A proposta é parte do Decreto nº 8.703, que trata sobre medidas para o contingenciamento de despesas no âmbito do Executivo Municipal e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió.
A iniciativa pretende otimizar os gastos públicos sem esgotar as possibilidades de racionalização e melhorias. Para o gestor, esta é uma medida necessária.
“A realidade é de um momento muito difícil e, se não tomarmos estas atitudes, os primeiros prejudicados serão os próprios servidores, porque não conseguiremos manter todos os compromissos legais, como o pagamento em dia, que sempre foi prioridade desta gestão. É insustentável manter da forma que está, pois a folha do Município cresce 3,5% a cada ano, enquanto o poder aquisitivo cai”. Reinaldo Braga.
Medidas
Entre as medidas, estão:
- redução de 40% dos gastos com telefonia fixa e móvel;
- redução em 30% da frota de veículos locados destinados a serviços administrativos;
- redução de 15% dos valores gastos com combustíveis – exceto para serviços operacionais de saúde e fiscalização;
- redução de 5% com energia elétrica de alta tensão; de 5% dos valores gastos com água e esgoto;
- redução de 20% das despesas com passagens aéreas e diárias destinadas à participação em eventos.
Também existe uma proposta de:
- redução quantitativa de 10% nos cargos em comissão e de 30% no número de estagiários;
- redução linear de 30% nas autorizações para realização de horas extras
- proibição de cessão de servidor da Prefeitura de Maceió e de recebimento de servidor de outro ente, quando o ato resultar em despesa para o Município.
A implantação das medidas será feita Secretaria Municipal de Gestão (SMG) no prazo de 30 dias.
Protesto
O Projeto de Lei da Prefeitura de Maceió, enviado à Câmara de Vereadores nesta terça, foi alvo de protestos dos servidores municipais. Eles invadiram o plenário, fazendo com que a sessão fosse suspensa.
Os servidores reclamam a perda de diretos e que não foram consultados na elaboração da proposta, que promete economizar R$ 12 milhões ao ano dos cofres públicos, com redução na frota de veículos, nos cargos de comissão, horas extras e estagiários.
Os vereadores e representantes de diversas categorias de servidores públicos então se reuniram quinta-feira (4), onde foram ouvidas as reivindicações dos trabalhadores protestam contra Projetos de Lei da prefeitura que modificam o Plano de Cargos, Carreira e Salários e também o Estatuto dos Servidores.
Ficou estabelecido na mesa de negociação que os parlamentares e os representantes dos servidores vão se reunir, novamente, na próxima terça-feira (9), na Casa, antes da sessão ordinária do dia.
