28 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Previdência: 40 anos de trabalho para salário integral, militares de fora

Presidente Bolsonaro entregou nesta quarta, ao Congresso, PEC da reforma

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou hoje ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, sua principal promessa de governo. O presidente se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A proposta apresentada hoje pelo governo determina idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 20 anos. A proposta também acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição, após um período de transição.

Há um endurecimento na concessão de benefícios assistenciais e aumento na alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais. Quem ganha mais pagará mais: a alíquota de contribuição subiu de 11% para 11,68% nos salários mais altos.

As alíquotas foram unificadas para funcionários públicos e privados. Viúvos e órfãos vão ganhar menos pensões (cai de 100% para 60% com um dependente). A idade mínima para funcionários públicos e privados foi igualada.

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Políticos

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou hoje que parlamentares do Congresso Nacional, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais não terão direito a aposentadoria especial, segundo a proposta de reforma da Previdência.

Segundo ele, se o texto for aprovado sem alterações, os novos políticos que forem eleitos terão as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, com o teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 5.839,45.

Atualmente, os parlamentes se aposentam com idade mínima de 60 anos e com 35 anos de contribuição. Para cada ano trabalhado como parlamentar, eles recebem como aposentadoria o valor de 1/35 do seu salário.

Um político que tenha passado 35 anos como parlamentar, poderá se aposentar recebendo uma aposentadoria igual ao valor do seu salário. O salário de um deputado federal hoje é de R$ 33,8 mil.

Militares: inclusão na reforma da previdência

Militares

O secretário de Previdência, Rogério Marinho, disse que em 30 dias será enviado um projeto para adequar a legislação e incluir esses contribuintes.

“Os militares não poderiam entrar na PEC. Isso é uma condição da própria legislação do país. Nós vamos mandar o projeto dos militares no mesmo momento, apenas em tempos distintos. Inclusive, chegará aqui à Câmara antes da votação do primeiro turno da PEC”. Rogério Marinho.

O atual presidente é capitão reformado. Bolsonaro conta hoje com oito ministros militares entre os 22 titulares.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.

Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Derrota do Governo

Nesta terça (19), os deputados federais suspenderam um decreto presidencial que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. Esta então se tornou a primeira derrota do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso, que vive uma crise interna após a demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do bloco de 269 deputados, disse a decisão dos deputados é uma reação das lideranças às dificuldades de diálogo com o governo. Ele citou a reforma da Previdência e lembrou que ninguém foi chamado antes de ela ser encaminhada para a Câmara.

Algumas lideranças se incomodam com essa situação, porque querem participar do debate e não estão sendo convidadas. Alguns deles inclusive criticam a falta de articulação do governo.