Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada nesta quarta (20).
O presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário.
Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
Derrota do Governo
Nesta terça (19), os deputados federais suspenderam um decreto presidencial que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. Esta então se tornou a primeira derrota do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso, que vive uma crise interna após a demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.
O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do bloco de 269 deputados, disse a decisão dos deputados é uma reação das lideranças às dificuldades de diálogo com o governo. Ele citou a reforma da Previdência e lembrou que ninguém foi chamado antes de ela ser encaminhada para a Câmara.
Algumas lideranças se incomodam com essa situação, porque querem participar do debate e não estão sendo convidadas. Alguns deles inclusive criticam a falta de articulação do governo.
Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado.
Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria.
Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.