Com a intenção de agilizar o trâmite processual e resolver com efetividade os litígios, o Conselho Tributário Estadual (CTE) implementou uma nova sistemática para os trabalhos. Foi determinado uma quantidade máxima de processos por sessão, resultando no aumento de 75% o número de processos julgados em 90 dias, comparado ao ano passado.
Desta forma, 35 processos são concluídos pelo órgão em até 30 dias, diferentemente da estatística de 2016, quando apenas três processos eram finalizados nesse período. Já a quantidade de processos cujos julgamentos demoravam mais de três meses para ocorrer caiu de 165 para 126, sofrendo redução, portanto, da ordem de quase 30%.
De acordo com a presidente da 2ª Câmara do CTE e procuradora de Estado, Germana Leal, a partir do recolhimento de impostos aos cofres públicos, por meio da resolução dos processos tributários, o Estado tem mais condições em atender as políticas sociais e investir nos serviços públicos.
Conselho Tributário
O Conselho Tributário avalia empresas alagoanas que deixaram de cumprir obrigações tributárias, apuradas em fiscalizações que detectaram inconsistências ou irregularidades. Mediante Ordem de Serviço (OS) emitida pela Gerência de Planejamento de Ação Fiscal (Geplaf), os auditores da Sefaz/AL realizam os procedimentos iniciais.
A Fazenda Estadual compõe o CTE com oito representantes, sendo quatro como julgadores titulares e quatro como suplentes. Na atual formação, os servidores designados possuem ampla experiência na área de tributação e legislação.