A Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e os órgãos que compõem o Programa de Combate aos Imóveis Fechados e Abandonados alertam os proprietários de imóveis ou terrenos abandonados na capital que regularizarem seus imóveis e mantenham seu cadastro atualizado.
Os proprietários notificados pelo programa recebem a notificação por correio, com Aviso de Recebimento (AR), nos endereços fiscais (de correspondência) que constam no cadastro da Prefeitura e quando não há endereço especificado, são publicadas no Diário Oficial do Município (DOM). A secretaria disponibiliza o telefone 3312-5234 para orientar os proprietários notificados.
Nos últimos meses, os órgãos que participam do programa (Sedet, SMS, Sudes e Semscs) estão recebendo reclamações de proprietários que se queixam de não receberem as notificações.
A maior preocupação é com os prazos de defesa. Vencidos estes prazos, que são diferenciados para cada órgão, são emitidos os autos de infração, que podem evoluir para a multa, cobrança de dívidas fiscais e judicialização por descumprimento da notificação.
“Infelizmente isso vem ocorrendo nos casos de donos de imóveis que abandonam até mesmo a atualização do cadastro. Desta forma, caso o proprietário não receba a notificação perde o prazo de defesa e poderá perder o imóvel”. Rosa Tenório, secretária Rda Sedet.
Em muitos casos os proprietários mudam de endereço e não informam a Prefeitura, ou colocam o endereço fiscal como sendo o do imóvel abandonado, um dos casos em que as notificações são publicadas no Diário Oficial.
“Nosso alerta aos proprietários de imóveis abandonados é que quando virem o adesivo de notificação no seu imóvel procurem imediatamente a Sedet ou um dos três órgãos que também assinam aquela notificação para obter informações sobre como proceder para a regularização”. Rosa Tenório.
Desde o lançamento, em setembro do ano passado, o programa já notificou 338 imóveis em situação de abandono ou falta de manutenção. As denúncias podem ser feitas pelos números 98882-7977 (whatsapp), 3312-5204 e e-mail: [email protected].