O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indica que a CPI da Pandemia não poderá determinar, explicitamente, a ampliação do escopo para investigar governadores e prefeitos, como queria o presidente Jair Bolsonaro. Apenas o governo federal.
Pacheco se consultou com os técnicos da Casa e foi informado que um artigo do regimento interno proíbe uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de investigar estados e municípios.
Agora, a ideia é anexar à Comissão Parlamentar de Inquérito original, pedida por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento de CPI do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que já contava com 41 assinaturas até o início da tarde desta terça-feira (13) e que pede a investigação de estados e municípios. Mas só se algo tiver relação com o governo federal.
Outra decisão com a qual Rodrigo Pacheco tem acenado aos líderes é a de que as sessões terão que ser presenciais. A única dúvida é se deixa a critério da própria comissão a decisão de realizar algumas reuniões de maneira virtual.
Na avaliação do presidente da Casa, as sessões presenciais seriam realizadas na sala da Comissão de Constituição e Justiça, a mais ampla do Senado, em que cabem os 30 integrantes da CPI com o devido distanciamento entre eles.
Relatoria
Os líderes definiram a distribuição das vagas entre os partidos na CPI. O ex-presidente da Casa Renan Calheiros (MDB-AL) é o favorito para assumir a relatoria da comissão parlamentar de inquérito.
Líder da maioria, Renan é oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Outro possível nome para a relatoria também vem do MDB, maior bancada do Senado, Eduardo Braga (AM), representante de um dos estados mais afetados pela pandemia. Ainda não há definição sobre a presidência.