O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) abusa no desrespeito a legislação eleitoral (ART. 73 da Lei Federal nº 9.504 /97), sem que as autoridades fiscalizadoras se manifestem. A legislação eleitoral determina que a propagada institucional do Executivo, que é candidato a reeleição, teria que ser retirada desde o dia 30 de junho.
Em Maceió, Rui Palmeira mantém um festival de placas alusivas a obras que não existem, em canteiros, praças, orla, esquinas e até em cima de viadutos construídos pela administração anterior.
As placas fazem parte da propaganda eleitoral subliminar que o prefeito faz na cidade no flagrante desrespeito à lei, cuja jurisprudência eleitoral diz:
– As placas alocadas em locais em que foram realizadas obras não contém qualquer tipo de informação ou dado técnico referente às mesmas, constando apenas mensagem de realização da obra, acrescida de afirmação que o compromisso firmado pelo Governo teria sido cumprido. 2. Conforme jurisprudência do TSE, a mera afixação de placas referentes às obras públicas, sem cunho informativo, apenas como forma de dar visibilidade à realização da administração pública, quando delas constar expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, caracteriza a conduta vedada. A propaganda ilegal tipifica o abuso do poder político e de autoridade.
De acordo com a lei, para que se configure a conduta vedada no art. 73 , VI , b , da Lei Federal nº 9.504 /97, basta a veiculação da propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito, independentemente da respectiva autorização ter sido concedida, ou não, nesse período.
As placas estão espalhadas na cidade e serão pagas, naturalmente, com o orçamento milionário de R$ 21 milhões que o governo Rui Palmeira reservou para a propaganda da administração municipal. Dinheiro gastos com os veículos de comunicação e com as placas, obviamente.