Terminou sem acordo a reunião para tentar reincluir servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, em análise pelo Congresso. A tendência ainda é que os governadores e prefeitos tenham que mobilizar 308 deputados para que, em votação no plenário, estados e municípios retornem à reforma.
A votação do parecer foi adiada para esta semana à espera de uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de governadores, realizada mais cedo nesta terça, para tentar fechar um acordo sobre a questão.
A intenção era que estados e municípios fossem incluídos no texto a ser votado pela comissão especial, sem esperar pela votação no plenário, que é a etapa seguinte. Mas a articulação fracassou.
Líderes que representam a maioria da Câmara não querem aprovar medidas para ajudar no ajuste de contas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra quem vota a favor da reestruturação do sistema de aposentadorias.
Cada estado apresentou uma estimativa de votos adicionais ao texto, mas os líderes teriam que conseguir convencer os deputados. No caso do Piauí, três parlamentares poderiam mudar de posição caso a reforma também tenha validade para servidores estaduais e municipais.
Governadores do Nordeste querem, além da reestruturação da Previdência, medidas que aumentem a receita dos estados e a criação de um fundo de compensação com recursos a serem obtidos, por exemplo, com contratos no setor de petróleo.
Policiais
O voto complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumentou o rol de categorias de servidores públicos nos Estados e municípios que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para se aposentarem.
A primeira versão do relatório de Moreira, apresentada no dia 13 de junho, autorizava os entes a aprovarem leis complementares com regras diferenciadas no regime próprio de Previdência apenas para servidores com deficiência e professores. Agora, a abertura é estendida a policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, além de servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social”. Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma.