A CGU (Controladoria-Geral da União) irá quebrar, nas próximas semanas, o sigilo imposto em 234 casos estabelecidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Vão cair, portanto, os sigilos centenários do cartão de vacinação do ex-presidente, assim como a sindicância do Exército sobre o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que hoje deputado federal.
O sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro deve ser quebrado amanhã. Porém, além da CGU derrubar o sigilo, será necessário ainda que o Ministério da Saúde permita o acesso à carteira de vacinação.
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Isso tudo após um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) no dia da posse. Desde então, a CGU criou uma comissão para avaliar a adequação de 2.500 pedidos negados via LAI (Lei de Acesso à Informação) por Bolsonaro. Os 234 casos a serem quebrados se dividem assim:
- 111 de segurança nacional;
- 35 de segurança do presidente;
- 49 informações pessoais;
- 16 de atividades de inteligência;
- 23 de outros gêneros.
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Em tom crítico, Vinícius de Carvalho, ministro da CGU, afirmou que houve um “retrocesso na transparência de acesso à informação” e “banalização” do uso de algumas justificativas.
“Eles acabaram, de certo modo, utilizando determinadas categorias, ampliando determinadas justificativas para sigilos ou para não conferir o acesso à informação, no nosso entendimento, de maneira desproporcional e desarrazoada”.
TCU
Outro problema para Bolsonaro foi a decisão dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), que aprovaram ontem (15) por unanimidade o pedido feito pela CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle), da Câmara dos Deputados, para que gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo sejam investigados.
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Com isso, a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação, ligada ao TCU, vai autuar um processo para fiscalização dos gastos no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, gabinete pessoal do presidente e Gabinete de Segurança Institucional.
A atuação do Banco do Brasil também será investigada pelo tribunal, já que a instituição financeira atua como operadora das despesas. O trabalho vai abranger os gastos entre agosto e outubro do ano passado, período eleitoral
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A decisão do TCU ainda cita um “aumento expressivo” dos gastos com o cartão corporativo durante o período eleitoral. O montante de gastos da Presidência com despesas sigilosas do cartão somava até 8 de novembro do ano passado R$ 22.751.636,53.
Nos meses de agosto a outubro, as despesas atingiram R$ 9.188.642,20, o que corresponderia uma média mensal de gastos de R$ 3.062.880,73, um aumento de 108% em relação à média mensal de gastos de 2021 (R$ 1.574.509,64).