15 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

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Governo beneficia empresas e recuperação judicial pode ter perdão de até 70%

Governo beneficia empresas e recuperação judicial pode ter perdão de até 70%

Economia
Após editar uma MP (medida provisória) que concede descontos para empresas quitarem dívidas com a União, o governo quer ampliar ainda mais os benefícios para estimular o pagamento pendente de companhias em recuperação judicial. Estão em discussão cobranças previdenciárias, de FGTS e de outros tributos, além de multas e juros. A chamada MP do Contribuinte Legal, em vigor desde outubro, já autoriza reduções de até 50% no valor que o governo cobra das empresas. Agora, projeto de lei que tem aval da equipe econômica e está pronto para votação no plenário da Câmara autoriza o governo a perdoar até 70% dos débitos que têm a receber de empresas em recuperação judicial. O Ministério da Economia estima que a proposta provocará renúncia fiscal de R$ 885 milhões em três anos, mas como
Alfredo Gaspar quer manter venda da massa falida da Laginha Agroindustrial

Alfredo Gaspar quer manter venda da massa falida da Laginha Agroindustrial

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ingressou com um pedido de suspensão de liminar, no último dia 28, que suspendeu as arrematações das usinas Trialcool e Vale do Paranaíba, pertencentes à massa falida Laginha Agroindustrial, já ocorridas há mais de dois anos, mais precisamente em 2017. A medida, interposta pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, argumenta que o cancelamento da venda das duas empresas vai gerar graves prejuízos às ordens pública e econômica em Alagoas. Na petição, a chefia do MPAL, ao falar sobre o processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042, em trâmite na 1ª Vara de Coruripe/AL, explica que o caso envolvendo a falência da massa falida da Laginha Agroindustrial éuma das maiores ações falimentares da história do país, uma vez que envolv
Lielão da Usina Guaxuma é suspenso mais uma vez pela Justiça de Alagoas

Lielão da Usina Guaxuma é suspenso mais uma vez pela Justiça de Alagoas

Justiça
Foi suspensa novamente pela Justiça de Alagoas o leilão da Usina Guaxuma. Esta pertence à massa falida do Grupo João Lyra e faz parte de um processo de venda que estava previsto para acontecer no dia 19 de agosto. A decisão foi do desembargador Washington Luiz. Ele atendeu um agravo de instrumento do Movimento Via do Trabalho. Um processo na Justiça Federal de uma ação demarcatória de terras que ainda não foi julgada impediu então o leilão. “Na medida em que os terrenos a serem leiloados estão sub judice e, por conseguinte, eventual alienação causará prejuízos de difícil reparação”. Washington Luiz, desembargador. A agroindústria Guaxuma foi colocada à venda depois do processo de falência, mas o leilão foi suspenso, pela primeira vez, em fevereiro deste ano, quando a Justiça atend
Justiça autoriza pagamento de mais R$ 55 mi a credores da Laginha

Justiça autoriza pagamento de mais R$ 55 mi a credores da Laginha

Justiça
Os juízes responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agro Industrial autorizaram o pagamento de R$ 55 milhões, em decisão proferida na sexta-feira (14). A quantia, somada aos valores já pagos, totaliza R$ 244 milhões, isto é, aproximadamente 90% do total de R$ 270 milhões de dívidas trabalhistas. Entre os créditos liberados estão os trabalhistas gerados durante a recuperação judicial, limitados a 150 salários-mínimos por credor. Esses pagamentos serão proporcionais ao valor disponível, porém as dívidas até R$ 1.000 serão pagas integralmente (há 2.047 credores nessa situação). Quantias acima de 150 salários serão inseridas na classe dos créditos quirografários. “Na atual fase dos pagamentos, ‘rateio do valor dentre os credores de mesma classe’, a quitação dos créditos somente
Usina Guaxuma: Justiça marca leilão para 16 de outubro

Usina Guaxuma: Justiça marca leilão para 16 de outubro

Justiça
Os juízes responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agro Industrial designaram datas para o leilão de 65 imóveis rurais e diversos equipamentos da Usina Guaxuma, pertencente à massa falida da empresa. Juntas, as terras valem mais de R$ 667 milhões, segundo a avaliação da Justiça; e os equipamentos, quase R$ 152 milhões. A primeira praça será realizada em 16 de outubro, a partir das 14h, e a segunda em 30 de outubro, no mesmo horário, como consta no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico. A maior parte dos imóveis está localizada em Coruripe, mas há terras também em Campo Alegre, Teotônio Vilela e Junqueiro, todos municípios alagoanos. Os terrenos somam 17 mil hectares. Serão vendidos equipamentos como balança rodoviária, ponte rolante, caldeira de alta pressão, dist