ALE: Plenária mantem veto do Executivo ao projeto de rateio do Fundeb
O plenário da Assembleia Legislativa decidiu por 10 votos contra seis manter o veto parcial do Governo do Estado ao Projeto de lei nº 01/2019, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.
Com 18 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, (10), a parte vetada pelo governador Renan Filho versava sobre uma emenda, apresentada pelo deputado Davi Maia (DEM), que impedia o Poder Executivo de incorporar ao rateio do Fundeb qualquer tipo de desconto previdenciário.
Antes da votação, o autor da emenda defendeu a derrubada do veto, alegando inconstitucionalidade na ação governamental. Maia citou l