O número de lixões a céu aberto fechados em Alagoas aumentou para 40, nesta terça-feira, com o encerramento do vazadouro de Teotônio Vilela. Os resíduos sólidos do município passam a ser destinados à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Agreste.
Localizada em Craíbas, a CTR é uma das alternativas existentes em Alagoas para uma destinação ambientalmente adequada dos resíduos, contando com um conjunto de tecnologias com capacidade para gerir todo o material que chega na Central, de forma que evite a contaminação do solo e lençol freático pelo chorume.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) atua na fiscalização dos municípios, já tendo autuado cerca de 80 prefeituras por disposição irregular dos resíduos sólidos, para que seja cumprida a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10. Além disso, é responsável pelo licenciamento ambiental das Centrais de Tratamento operantes em Alagoas.
Prazos
Desde 2014, os municípios alagoanos estão proibidos de utilizar os lixões como depositórios dos resíduos gerados. No final do mês de outubro, o Ministério Público Estadual convocou os prefeitos, por meio da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), para estabelecer um prazo para que a determinação seja cumprida.
Os prefeitos que assinarem o novo acordo com o MPE e, por ventura, não atenderem às determinações irão receber multa diária no valor de R$ 500,00. Os prefeitos que optarem por não assinar o acordo serão processados criminalmente pelo MPE e poderão ser presos.