Alagoas está entre os dez estados que correm o risco de ser cobrados a devolver R$ 13 bilhões ao caixa federal, após aderiram ao programa de renegociação de dívidas com a União
Alagoas deve R$ 490 milhões e faz do grupo não atendeu, dentro do prazo, a todas as exigências previstas na negociação com o governo federal. Os outros estados são Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Os maiores devedores são Minas Gerais (R$ 6 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 5,2 bilhões). Logo após, devendo relativamente muito menos, estão Bahia (R$ 716 milhões) e Alagoas.
O prazo final para cumprir as exigências era dezembro. O Ministério da Fazenda autorizou então um prazo estendido por 60 dias, até 19 de fevereiro. O Tesouro então passou a tomar as medidas que considera cabíveis.
Alagoas e estados como Rio Grande do Sul e Goiás não aceitaram abrir mão de ações contra a União e conseguiram liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) para manter antigas discussões judiciais e ainda aderir ao acordo.
Empresas perdoadas
Na contra-mão das cobranças, o Governo concedeu perdão no último parcelamento de débitos tributários, o Refis, devendo chegar a R$ 62 bilhões – quase o dobro do valor calculado inicialmente pela Receita Federal.
A primeira versão do programa não previa descontos em multas e juros, o que acabou sendo incorporado pelo governo. Mesmo assim, houve pressão de parlamentares para melhorar as condições do programa, que acabou dando descontos de até 70% em multas e 90% em juros.
A previsão da Receita era que a renúncia chegasse a R$ 35,1 bilhões ao longo dos 15 anos de parcelamento. “Renunciamos mais do que era previsto”, admitiu o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, ao apresentar os dados da arrecadação de janeiro.
Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos.
Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do ano passado.
Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada.