MPE: Empresa é acusada de esquema pirâmide em Maravilha e Ouro Branco
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco, e representa riscos ao consumidor.
A empresa não possui um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, e inevitavelmente deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio.
O promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade" na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupo