Belém: Município precisa adequar transporte escolar
A ação civil pública que obriga o município de Belém disponibilize transporte escolar adequado e seguro para os estudantes locais, foi acatado pelo juiz Lucas Tenório de Albuquerque. O promotor de Justiça, Márcio José Dória da Cunha, havia requisitado que, em caráter urgente, se abstivesse de usar “pau-de-arara”.
De acordo com o promotor de Justiça, após inspeção in loco aos veículos que transportam os estudantes do município de Belém, foi constatado o descumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, colocando em risco a vida de crianças e adolescente. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Taquarana.
Durante a inspeção conforme os autos, dentre as irregularidades, além da ausência do cinto de segurança foram de
