Governo decide extinguir conselhos de proteção a direitos sociais
O governo federal decidiu extinguir mais de 600 conselhos sociais que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Entre eles, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Até o Conselho de Erradicação do Trabalho Infantil deve ser extinto.
Essa, aliás, foi uma das medidas implementadas na quinta-feira, 11, pelo presidente Jair Bolsonaro via decreto, na comemoração do 100º dia de gestão.
O decreto faz exceção apenas para os conselhos universitários. De acordo com as informações da Casa Civil do Palácio do Planalto, a decisão permite que os conselhos já existentes sejam mantidos