Estados não precisam mais pagar remédios de alto custo a pacientes, diz STF
Pacientes do SUS que ingressaram na justiça para receber remédios de alto custo pagos pelo Estado, agora perderam esse direito. Isso por que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 4ª feira, 11, que o poder público não tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo com registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que não integram a lista do SUS (Sistema Único de Saúde).
A determinação não se aplica a situações excepcionais, que ainda serão definidas na formulação de uma tese. A decisão atinge mais de 42.000 processos sobre o mesmo tema.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o excesso de judicialização da saúde tem prejudicado políticas públicas porque decisões judiciais favoráveis a poucas pessoas, por mais importantes que sejam seus