Dia: 27 de novembro de 2023

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram mais uma reunião com a Construtora Uchôa, a Caixa Econômica Federal e a BRK Ambiental, com participação da Defesa Civil do Município e da Procuradoria Municipal, para apresentar as conclusões das perícias sobre os danos estruturais que atingem os residenciais do bairro Rio Novo, em Maceió/AL. Segundo os estudos, os danos estruturais decorrem de um conjunto de fatores praticados coletivamente, como a inobservância do projeto inicialmente aprovado pela Caixa e pelo Município e a abertura de buracos para consertos de vazamentos que contribuíram para o encharcamento do solo, entre outros inúmeros itens apontados. Assim, a procuradora da República e procuradora regional dos direitos do cidadão substi

Cumprindo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), debruçando-se na causa para a garantia dos direitos de meninos e meninas em estado de vulnerabilidade social, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Capital (da Infância e da Juventude), oficiou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pedindo instauração de sindicância em desfavor de três conselheiros tutelares, após denúncia de que estariam encaminhando adolescentes para atendimento no município do Pilar e São Miguel dos Campos quando o acolhimento deveria ser feito em local mais próximo às suas residências. Apurados os fatos e constatadas as faltas cometidas, eles foram exonerados. O promotor de Justiça Gustavo Arns, titular da 13ª Promo