IMA e Cepram exigem que Braskem crie reserva ambiental perpétua em área de risco
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) determinou que a Braskem crie uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e proibiu qualquer atividade comercial dentro da área do mapa de risco da região afetada pelas atividades de mineração, que obrigou milhares de famílias a abandonarem suas casas.
O objetivo é permitir que a vegetação ocupe toda a área, criando, assim, uma unidade de conservação. A Braskem deve apresentar a proposta de criação da RPPN para análise e aprovação do IMA e do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram).
A determinação consta na condicionante nº 27 imposta pelo IMA para a concessão da Licença de Operação Nº 2023.06121467685.EXP.LO, com base na Resolução Normativa Nº 08/2023, do Cepram, e na Lei 6.787/06, Art. 5, para que a