Dia: 4 de abril de 2024

O Estado de Alagoas deverá indenizar em R$ 100 mil uma vítima atingida por arma de fogo do policial militar, em 2007. O juiz Jonathan Pablo Araújo, da Comarca de Colônia Leopoldina, também condenou o Estado a pagar pensão vitalícia à vítima no valor de um salário mínimo. A pensão deverá ser paga com retroativo, incidindo correção monetária, contados da data em que deveria ter sido paga cada parcela mensal. Também foi aplicada multa de R$ 30 mil por descumprimento de liminar anteriormente concedida em favor da vítima. Na fase de liquidação do processo, o autor do processo deverá ser ressarcido por danos materiais referentes aos gastos com o tratamento da lesão. Segundo os autos, no dia 30 de novembro de 2007, por volta das 21h, em meio às festividades do Município de Novo Lino,

Na última semana, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou uma operação de resgate de uma idosa de 93 anos que se encontrava em situação de abandono no município de Branquinha. Após o resgate, a idosa recebeu atendimento médico e foi encaminhada para a Instituição de Longa Permanência "Casa do Pobre Santo Antônio". O caso é acompanhado pelo Defensor Público João Augusto Sinhorin. A situação chegou ao conhecimento da DPE/AL na última terça-feira, 26, por meio de uma denúncia realizada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que constatou que a idosa vivia sozinha em condições precárias. Já na quarta-feira, 27, a Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) durante o plantão judiciário, solicitando medidas de proteção à idosa para qu